Febraban: regulação prudencial brasileiro é reconhecida internacionalmente

São Paulo, 09 - A qualidade e a excelência do sistema de regulação prudencial bem como a resiliência do sistema bancário brasileiro são atributos que a comunidade econômica e financeira internacional tem reconhecido, disse nesta quinta-feira, 9, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, durante a abertura do 7º Congresso Internacional de Gestão de Riscos, que a entidade realiza em São Paulo

Signatário do Acordo de Basileia, estando em estrita observância, no tempo e na forma, das recomendações do Comitê, o Brasil já recebeu a nota máxima de avaliação, quanto ao arcabouço regulatório de capital e, em outubro de deste ano, teve oportunidade de atestar ao mundo sua estrita aderência às regras de liquidez de curto prazo, medidas pelo Liquidity Coverage Ratio (LCR), disse Portugal. "O LCR indica a proporção de ativos de alta liquidez para fazer frente a obrigações de curto prazo em situações de estresse", explicou o presidente da Febraban.

Segundo o executivo, o Brasil tem um índice médio de 224%, segundo o relatório LCR feito pelo Regulatory Consistency Assessment Programme, o RCAP do comitê da Basileia. "É mais que o dobro do mínimo requerido para 2019", observou. Segundo ele, em 2018, o Brasil deverá receber equipe do Comitê de Basileia para avaliar as regras locais do índice de liquidez de longo prazo de Basileia 3, o Net Stable Funding Ratio (NSFR), e o tratamento de Large Exposures, o Limite de Exposição por Cliente.

Ainda de acordo com Portugal, esses temas serão normatizados em breve pelo Banco Central em nível local, como indicam os relatórios de status de implementação publicados pelo Banco Internacional de Compensações (BIS, na sigla em inglês). O presidente da Febraban destacou na sua fala que o Congresso deste ano ocorre num momento oportuno e de grandes mudanças na forma de gestão de riscos pelos bancos.

"Um marco de destaque nesse novo cenário é a Resolução 4.557, de Gerenciamento integrado de riscos e capital, a GIR, que abrange todas as instituições do sistema financeiro nacional. Esse normativo, bastante abrangente, fixou princípios relevantes, trouxe novos conceitos e diretrizes para aperfeiçoar a governança das instituições", explicou. "A adequação ao mesmo tempo demanda grande esforço e aprimoramento técnico por parte dos bancos e outras instituições financeiras", disse.

De acordo com o presidente da Febraban, os esforços dos reguladores e o engajamento das instituições financeiras nesse ambiente de novas regras e novos desafios fazem crescer a importância dos debates promovidos em fóruns como o Congresso de Riscos, em que foram compartilhadas experiências nacionais e internacionais que auxiliam na adequação aos novos requerimentos.

"Outra mudança igualmente transformadora na gestão de risco de crédito e provisionamento pelos bancos será a introdução do novo padrão contábil IFRS9. Os bancos terão que conhecer e gerir melhor seus ativos problemáticos e provisionar com base no conceito de perda esperada. Temos estimulado o debate sobre o tema na Febraban, trazendo a experiência das consultorias internacionais para acelerar o aprendizado e auxiliar os bancos na implementação das novas regras", informou Portugal.

De acordo com ele, esse tema, que também será mandatório para todas as instituições do sistema financeiro nacional à partir de 2019, foi submetido a uma audiência pública para sua normatização, que está em sua primeira fase e se estenderá durante todo o ano de 2018.

(Francisco Carlos de Assis)