Brasília – Com as novas regras trabalhistas em vigor desde ontem, a expectativa do governo é que 2 milhões de novos empregos sejam criados nos próximos dois anos, apenas como consequência da maior flexibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa é a previsão do Ministério do Trabalho, que esbarra em contas mais e menos otimistas. Recentemente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimou em 6 milhões o número de novas vagas nos próximos três a cinco anos, enquanto estudo do Itaú Unibanco prevê a criação de 1,5 milhão de postos nos próximos quatro anos só com as mudanças na legislação.
Durante apresentação no 3º Congresso Nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), realizado em São Paulo, Marinho afirmou que o custo do trabalhador brasileiro desestimula as empresas a contratar, por isso muitos empregados são mantidos na informalidade. “Uma das tentativas que fizemos com a lei foi estimular a formalização”, ressaltou. Para Marinho, Getúlio Vargas imaginou naquele momento um tipo de trabalhador, com horas certas de trabalho, que não se confirmou no Brasil. “Esse estereótipo de trabalhador é absolutamente inadequado para a realidade do Brasil e do mundo inteiro”, disse o deputado, para quem o mundo está “no limiar da quarta Revolução Industrial”, com automação nas empresas, consolidação dos aplicativos e da nanotecnologia.
“Milhões de profissões vão desaparecer e outras vão surgir. É essencial que a legislação se adeque a essa realidade e a essas transformações”, disse Marinho. Ele citou o projeto que cria regras para a terceirização no Brasil, também aprovado este ano pelo Congresso.
AJUSTES Embora o empregador tenha ganhos inegáveis, há críticas sobre a possibilidade de que o rendimento total do trabalhador fique abaixo do salário mínimo no fim do mês. Em tese, haverá criação de empregos, já que a carteira precisa ser assinada e os encargos trabalhistas devem ser pagos proporcionalmente, mas, na prática, o empregado poderá trabalhar menos que as 220 horas mensais que garantiriam o pagamento do mínimo. “Acho que é uma forma de precarização”, avalia o advogado trabalhista Lucas Sousa Santos, do Mendonça & Santos Advogados. “Além disso, não se sabe como serão calculadas as férias desses trabalhadores”, lembra.
O trabalho intermitente deverá ser regulado por projeto de lei ou medida provisória. O texto será enviado esta semana pelo governo ao Congresso Nacional, em cumprimento à promessa firmada pelo presidente Michel Temer para garantir a aprovação da reforma no Senado. Outros pontos que devem ser revisados são a possibilidade de que grávidas e lactantes possam trabalhar em ambientes insalubres (que ofereçam risco à saúde das mulheres e bebês), introduzida pelo texto do relator na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN).
Outra mudança esperada é na jornada de 12 horas de trabalho, seguida por 36 horas de descanso. Pelo texto sancionado em julho, esse tipo de contrato poderia ser negociado por acordo individual escrito, diretamente entre o funcionário e o empregador, além de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Devido à pressão, inclusive por parte do relator no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o governo deve retirar a possibilidade do acordo individual e deixar para os sindicatos a condução desse tipo de negociação. A exceção seria para as “entidades atuantes no setor de saúde”, que já demandam esse tipo de contrato há muito tempo.
Outro ponto que também deve ser revisto é o que fala sobre o valor da indenização por danos morais de três a 50 vezes o último salário do ofendido. Pelo ajuste que será enviado pelo governo, o valor de referência será contabilizado com base no teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 5.531.
O fim da contribuição sindical, no entanto, não deve ser tratado pelo ajuste do governo. Já cientes disso, as centrais preparam um projeto de lei com uma nova forma de contribuição, que esperam ser votado ainda este ano, ao menos na Câmara dos Deputados. Seria uma espécie de meio-termo entre acabar com o imposto e obrigar os trabalhadores a pagá-lo. Por meio dessa opção, a necessidade e o valor do imposto seriam decididos entre os sindicatos e as partes envolvidas, em assembleia.
O conteúdo consolidado e a forma dos ajustes ainda não foram decididos pelo presidente. Embora tenha prometido uma MP, o mais provável é que o texto seja enviado por projeto de lei. Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem criticado o envio excessivo de MPs à Casa.
DESENVOLVIMENTO Em discurso de comemoração à vigência da reforma, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, mencionou que o Brasil “dá um salto rumo ao desenvolvimento”. Reduzir o desemprego é atualmente um dos principais obstáculos para a retomada econômica do país, e uma das metas do governo. Mas, com as novas regras trabalhistas, economistas acreditam que o Brasil vai gerar, além de empregos, mais riqueza.
O Produto Interno Bruto (PIB) per capita, de acordo com o estudo do Itaú Unibanco, será influenciado positivamente no período, com incremento extra de 0,8% a cada ano. O banco também acredita que a reforma vai melhorar a competitividade do país. Em uma comparação internacional sobre eficiência do mercado de trabalho, o Brasil ocupa, atualmente, a posição 117 entre 138 países. Como consequência da reforma, deve subir para o posto 86.