BC divulga comunicado com alerta sobre 'moedas virtuais', como o bitcoin

Brasília, 16 - Em reação ao crescente interesse no Brasil pelas chamadas "moedas virtuais", como o bitcoin, o Banco Central publicou nesta quinta-feira, 16, um comunicado com alertas a respeito dos riscos decorrentes das operações com estes instrumentos. O BC pontuou que as moedas virtuais "não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e, tampouco, são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores".

Além disso, conforme o BC, o valor das moedas virtuais decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor. "A compra e a guarda das denominadas moedas virtuais com finalidade especulativa estão sujeitas a riscos imponderáveis, incluindo, nesse caso, a possibilidade de perda de todo o capital investido, além da típica variação de seu preço", disse o BC. "O armazenamento das moedas virtuais também apresenta o risco de o detentor desses ativos sofrer perdas patrimoniais."

A autoridade monetária abordou ainda o uso das moedas virtuais em atividades ilícitas. Como a tecnologia do blockchain, que está por trás de divisas como o bitcoin, permite transações sem a identificação das partes e sem intermediários, as moedas virtuais têm sido utilizadas no mundo todo como alternativa para operações do crime organizado. No comunicado desta quinta, o BC lembrou que a utilização de moedas virtuais em atividades ilícitas pode "expor seus detentores a investigações conduzidas pelas autoridades públicas visando a apurar as responsabilidades penais e administrativas".

O BC informou ainda que a moeda virtual não se confunde com a moeda eletrônica, tratada pela Lei nº 12.865 e regulamentada pela própria instituição. "Consideram-se moeda eletrônica 'os recursos em reais armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento'", diz o BC no comunicado. "Moeda eletrônica, portanto, é um modo de expressão de créditos denominados em reais. Por sua vez, as chamadas moedas virtuais não são referenciadas em reais ou em outras moedas estabelecidas por governos soberanos."

A autoridade monetária procurou ainda esclarecer dúvidas a respeito do uso de moedas virtuais para transações internacionais, como o envio de recursos ao exterior. O bitcoin e outras moedas virtuais têm sido usados desta forma, já que o envio demanda menos burocracia e menos custos em relação a uma operação de câmbio convencional.

O BC, no entanto, ponderou no comunicado que "as operações com moedas virtuais e com outros instrumentos conexos que impliquem transferências internacionais referenciadas em moedas estrangeiras não afastam a obrigatoriedade de se observar as normas cambiais, em especial a realização de transações exclusivamente por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio".

A autarquia afirmou ainda que, apesar de as moedas virtuais serem tema de debates em todo o mundo, "não foi identificada, até a presente data, pelos organismos internacionais, a necessidade de regulamentação desses ativos". "No Brasil, por enquanto, não se observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional", acrescentou a instituição.

O BC, porém, afirmou que permanece atento à evolução das moedas virtuais. "o Banco Central do Brasil afirma seu compromisso de apoiar as inovações financeiras, inclusive as baseadas em novas tecnologias que tornem o sistema financeiro mais seguro e eficiente", acrescentou a instituição.

Apenas em 2017, o bitcoin - principal moeda virtual em circulação - já registrou uma valorização de 656% até a quarta-feira, 15, considerando o índice de referência da Bolsa de Nova York. Esta valorização da moeda tem atraído novos interessados para o mercado, entre pessoas físicas e empresas.

Neste contexto, o BC publicou o comunicado desta quinta. Além disso, disponibilizou em seu site uma lista de perguntas mais frequentes sobre o assunto, para orientar a população. O comunicado do BC sobre o assunto está disponível neste link: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?numero=31379&tipo=Comunicado&data=16/11/2017. Já a FAQ pode ser acessada por aqui: https://www.bcb.gov.br/Pre/bc_atende/port/moedasvirtuais.asp.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também publicou esclarecimentos a respeito de Initial Coin Offerings (ICOs) - captações de recursos por meio de emissão de ativos virtuais. O conteúdo está disponível em https://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2017/20171116-1.html.

(Fabrício de Castro)