Anastasia pede anulação de portaria que permite retomada de voos na Pampulha

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que anule os efeitos da portaria do Ministério dos Transportes que autorizou o retorno de voos comerciais de aviões de grande porte no aeroporto da Pampulha, localizado na zona norte da capital mineira. No mês passado, o governo federal revogou uma portaria editada em maio deste ano que impedia esses voos.

Na representação em que pede a anulação do ato, o senador classifica a volta dos voos de grande porte para o aeroporto como “um equívoco”. De acordo com o documento, “beira o constrangimento a diferença” entre a portaria que limitou os voos e a que posteriormente autorizou e que nem sequer apresentar “outra motivação que não seja a competência do ministro para editar o ato”. Segundo ele, não há na portaria que autoriza a volta dos voos nenhuma justificativa técnica ou econômica.

O senador citou uma nota técnica do ministério que recomendou que os voos não fossem retomados sob a alegação de que o impacto da concorrência entre os aeroportos de Pampulha e Confins, localizado no município de mesmo nome, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em sua argumentação, o ex-governador afirma ainda que um estudo concluiu em 2013 que o aeroporto de Pampulha “deveria continuar a servir em grande medida à aviação geral”, uma vez que 74% dos voos ali realizados de 2009 a 2012 eram de aviação geral e 26% regional.

A suspensão dos voos comerciais na Pampulha e sua migração para Confins foi realizada durante a gestão de Anastasia que alega no requerimento que a intenção do governo na época era usar Confins para fomentar o desenvolvimento do entorno da região e como indutor investimentos públicos e privados para atender aos voos comerciais e a Pampulha concentraria aviação geral e regional.

A retomada dos voos é alvo de críticas de um grupo de prefeitos, empresários e vereadores de 13 municípios vizinhos ao aeroporto de Confins que alegam que a medida trará prejuízo econômico para as cidades com a diminuição dos voos em Confins.

A medida também é contestada na Justiça pela BH Airport, empresa que detém a concessão da operação de Confins, e pelas associações de moradores do entorno do Aeroporto da Pampulha que alegam que a retomada de voos comerciais pode causar danos a saúde e risco de acidente para quem mora ao redor.