A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais divulgou na manhã desta segunda-feira a escala do pagamento do IPVA de 2018.
Os valores terão uma redução média de 2,98% em relação ao que foi pago em 2017.
Os proprietários de veículo começam a efetuar os pagamentos no próximo dia 10 de janeiro.Segundo a Secretaria da Fazenda o valor emitido do IPVA para 2018 é de R$ 5,12 bilhões. São 9,7 milhões de veículos emplacados até 20 de outubro deste ano.
Como nos anos anteriores, quem pagar à vista tem 3% de desconto. A tabela está disponível no site diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br. A multa para quem se atrasar é de 0,3% até o 30º dia. Após esse período, o acréscimo será de 20% até que o contribuinte pague.
O contribuinte pode consultar o valor do pagamento relativo ao seu veículo no site www.fazenda.mg.gov.br usando o número do Renavam. A consulta também pode ser feita por telefone, no número 155, ou pelo aplicativo IPVA-MG. Atenção, a Secretaria da Fazenda não envia emails com guias de cobrança. O contribuinte deve ficar atento para não cair em golpes, muito comuns nessa época.
Taxa de Licenciamento
O valor da taxa de renovação do licenciamento anual de veículo permaneceu a mesma de 2017, de R$ 92,66, e o vencimento será no dia 2 de abril de 2018. O valor pode ser pago a partir de 4 de dezembro deste ano.
O governo também anunciou a vigência do programa Bom Pagador, cuja lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, para 2019. Com ele, quem estiver em dia com o pagamento do IPVA e de outros tributos estaduais em 2017 e em 2018 passará a ter um desconto de 3% nas cobranças de 2019. O benefício é cumulativo. Ou seja, quem estiver em dia nos dois anos e pagar à vista em parcela única o IPVA de 2019 terá dois descontos de 3%.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, a queda na base de cálculo do IPVA se deve à desvalorização natural de grande parte dos veículos registrados em Minas Gerais, que são usados. “Isso não significa que teremos uma arrecadação menor, porque, para compensar essa desvalorização você tem a entrada de veículos novos ou adquiridos de outro estado que não estavam na base anterior”, avalia.
Frota maior amplia arrecadação
Segundo a Secretaria da Fazenda, a frota de veículos cresceu quase 4% no estado, passando de 9,402 milhões para 9,767 milhões de unidades. O valor total cobrado de IPVA – R$ 5,1 bilhões – é 10,4% maior do que os R$ 4,6 bilhões em guias emitidas em 2017. Vizotto disse que a arrecadação este ano superou a expectativa em razão do programa Regularize, que isentou os inadimplentes que fizessem os pagamentos de multa e juros.
O governo espera que 30% dos donos de veículos paguem o IPVA de 2018 em parcela única, em janeiro. Os demais devem optar pelas três parcelas. O índice de inadimplência historicamente é de 5%.
O subsecretário evitou falar sobre a possibilidade de o governo do estado usar o dinheiro do IPVA para quitar o 13º salário do funcionalismo, somente no ano que vem. Até então, a informação é que o estado não dispõe de verba suficiente. “O governo está fazendo tudo para cumprir suas obrigações. O IPVA é um tributo como qualquer outro e vai entrar no caixa do estado. Assim, o governo pode se programar e, se for o caso, comunicar a respeito do pagamento do 13º”, disse.
O recurso do IPVA é dividido com os municípios (40%) e com o Fundo da Educação Básica (Fundeb), que leva 20%.
A única novidade na cobrança dos veículos é que as caminhonetes de cabine dupla passaram da alíquota de 3% para a de 4%, por terem sido consideradas pelo governo como carros de passeio. A média da tarifa cobrada pelos carros será de R$ 525,13. Já para os veículos emplacados em 2017, esse valor sobe para R$ 955,12.
O maior tributo devido é por uma Ferrari FF ano 2015, cujo dono terá de pagar R$ 117,4 mil. Também entre os maiores bens tributados estão uma Ferrari F2 Berlinetta 2013 (R$ 91 mil) e uma Lamborghini H LP 2014 (R$ 59,5 mil).
Mais desconto em 2019
O governo também anunciou a vigência do programa Bom Pagador, cuja lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, para 2019. Com ele, quem estiver em dia com o pagamento do IPVA e de outros tributos estaduais em 2017 e em 2018 passará a ter um desconto de 3% nas cobranças de 2019. O benefício é cumulativo. Ou seja, quem estiver em dia nos dois anos e pagar à vista em parcela única o IPVA de 2019 terá dois descontos de 3%.