Brasília – O governo pretende encerrar o ano com menos de 500 mil funcionários nas 149 empresas estatais federais hoje em operação. Dados do 4º Boletim das Empresas Estatais Federais, divulgado ontem pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento, mostram que até setembro havia 506,8 mil integrantes do efetivo das companhias sob o controle direto ou indireto da União. Esse é o menor patamar desde dezembro de 2011, quando havia 515,1 mil empregados, mas ainda está acima dos 497 mil de 2010.
“Esse dado até setembro não é definitivo e vamos reduzir ainda mais. Terminar 2017 com menos de 500 mil funcionários é plenamente factível”, garantiu o secretário da Sest, Fernando Antônio Soares, ontem, durante a apresentação do boletim, na sede da pasta.
“Em maio, quando tínhamos 533 mil funcionários nas estatais, a nossa previsão era encerrar o ano com 513 mil, mas hoje já estamos com 506,8 mil e ainda temos PDVs (Programa de Desligamento Voluntário) em curso, reabertos e que serão reabertos. Vamos dobrar a meta inicial (de 20 mil para o ano)”, afirmou.
Segundo Soares, faltam ser contabilizados os resultados de vários PDVs abertos neste ano, como o da Casa da Moeda, o da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), o da Dataprev, o da Valec e o da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTE).
O PDV da Eletrobras teve a adesão de apenas 668 empregados até outubro e o dos Correios foi reaberto este ano e, até o mês passado, havia registrado a saída de 6,2 mil pessoas. “O PDV da Infraero, iniciado em 2015, é contínuo e faz o quadro da empresa cair de 14 mil para 10 mil empregados”, disse.
De acordo com o secretário, em relação a 2015, quando havia 550,2 mil funcionários, a redução foi de 7,9%, o equivalente a 43,4 mil pessoas. No boletim do segundo trimestre, o número de estatais era 150, pois incluía a Indústria Carboquímica Catarinense SA (ICC), subsidiária da Petrobras, que foi liquidada em assembleia no início de setembro. “Redução de custos, aumento de produtividade das estatais. É isso que buscamos”, frisou o secretário, sem revelar qual é a meta para o total de estatais federais.
Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas defendem a redução do número de estatais como forma de reduzir o tamanho do estado e melhorar a gestão dessas empresas. “O ideal é desestatizá-las, como o governo vem sinalizando para reduzir os gastos da União. O problema é que vai demorar muito tempo porque o processo de privatização é demorado e esse governo conseguirá menos do que está propondo. Mas o ideal seria privatizar o maior número possível”, avaliou o economista Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria.
O secretário-geral da Organização Não Governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castello Branco, vê na privatização das estatais uma das saídas para a crise fiscal porque, além de empregar mais de 500 mil servidores, elas movimentam R$ 1,3 trilhão de recursos da União, o “equivalente ao PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma da produção de bens e serviços de um país) da Argentina”. “As estatais são a Disneylândia dos corruptos. Estão em quase todos os escândalos que vivenciamos como o dos Correios e o da Petrobras”, criticou ele, acrescentando que “existe uma falência completa do controle das estatais”.
Investimentos minguam
As empresas estatais federais investiram até setembro apenas 37,4% dos R$ 91,5 bilhões programados para este ano, de acordo com o Boletim das Empresas Estatais referente ao terceiro trimestre de 2017. “A Petrobras e a Eletrobras, que são as principais responsáveis pelos investimentos, estão em processo de reestruturação. Então era esperado que os investimentos caíssem. O fundamental agora é desalanvancar essas empresas, ou seja, reduzir as suas dívidas”, avaliou o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
Soares mostrou que o endividamento das empresas estatais federais, que chegou a R$ 544 bilhões em 2015, caiu para R$ 437 bilhões em 2016 e estava em R$ 409 bilhões até setembro deste ano. O endividamento já caiu em cerca de 25%. (Com agências)