Brasília, 19 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 19, um reajuste médio de 30,62% nas tarifas da CEEE-D. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento será de 33,54%, e para a baixa tensão, a alta será de 29,29%. As novas tarifas vigoram a partir da data de publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Em 21 de novembro, a Aneel havia suspendido o reajuste tarifário anual da empresa, que atende a 1,6 milhão de unidades consumidoras em Porto Alegre (RS) e outros 71 municípios do Rio Grande do Sul.
O reajuste não pôde ser aplicado na data originalmente estabelecida porque a CEEE-D estava inadimplente e deixou de pagar encargos intrassetoriais. Quando isso acontece, a Aneel suspende o reajuste a que a empresa teria direito, para obrigá-la a regularizar a situação o mais rápido possível.
Com a regularização da situação, a empresa conseguiu retomar o direito ao reajuste. Porém, ele não terá efeito retroativo.
A inadimplência da CEEE-D somava R$ 620 milhões. A maior parte da dívida da CEEE era com a usina de Itaipu. A distribuidora deixou de pagar R$ 345 milhões pela energia produzida pela hidrelétrica.
A empresa também não recolheu R$ 213 milhões devido ao fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca programas sociais e subsídios embutidos na conta de luz. Também havia dívidas informadas por transmissoras, pela usina de Belo Monte e pela própria Aneel.
(Anne Warth)
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Aneel aprova reajuste médio de 30,62% nas tarifas da CEEE-D
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