Brasília – Apesar do adiamento da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados para 19 de fevereiro de 2018, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, continua otimista e acredita que esse prazo adicional é positivo porque dá chances ao governo de dialogar mais para conquistar a adesão da base aliada para a aprovação da mudança do sistema de aposentadorias.
“A reforma da Previdência é sempre controversa em qualquer país do mundo. Haja vista a aprovação da reforma da Argentina, no meio de uma greve geral. Na Alemanha também foi assim”, destacou Meirelles, durante o seminário Correio Debate: Desafios para 2018, realizado pelo Correio Braziliense, dos Diários Associados.
Para ele, o fato de os deputados voltarem a suas bases antes de votarem será importante porque melhora a forma de abordagem sobre o tema. “Se a questão for apresentada corretamente, mostrando que a Previdência ficará mais igualitária e que vai garantir o direto de todos os brasileiros receberem suas aposentadorias”, completou.
Meirelles voltou a defender que a reforma previdenciária evita um colapso nas contas públicas, que estão no vermelho, e o comprometimento do pagamento dos benefícios. O ministro destacou que, ao longo das últimas décadas, as despesas evoluíram tanto que apenas o teto de gastos aprovado no ano passado não será suficiente para conter essa trajetória. De acordo com o ministro, em 1991, os gastos primários do governo federal representavam 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços do país) e, desde então cresceram “sistematicamente.” Em 2016, chegaram a 19,9% do PIB, ou seja, dobraram em 25 anos.
Pelas projeções de Meirelles, sem as reformas, esse percentual chegará a 25,4% do PIB em 2025. No entanto, com a reforma da Previdência e o teto de gastos, esse percentual ficaria limitado a 15,5% do PIB no mesmo intervalo de tempo. Essa diferença de quase 10 pontos percentuais do PIB, segundo ele, ajudará na retomada do superávit primário (diferença positiva entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública).
Meirelles aproveitou o evento para mostrar como o fato de os brasileiros se aposentarem cedo, “no ápice da capacidade de trabalho”, gera um custo enorme para a sociedade. Ele comparou a idade média de aposentadoria entre homens no Brasil aquela nas demais nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No país, essa taxa é de 59,4 anos e só não é menor do que a de Luxemburgo. No México, um país com condições sociais parecidas com as dos brasileiros, é de 72 anos.
Na avaliação de Meirelles, a economia está se recuperando de forma gradual e a aceleração desse ritmo está condicionada ao avanço das reformas. Ele relembrou que o governo elevou a projeção de crescimento do PIB de 2018 de 2% para 3%, mas ressaltou que, “descontadas as exportações e a variação de estoque”, o ritmo de expansão anualizado no ano que vem deve chegar a 4%.
Servidores
Depois de sua apresentação, o ministro disse aos jornalistas estar discutindo com a Advocacia-Geral da União (AGU), as medidas que poderão ser tomadas mediante a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de suspender a medida provisória que adiava os reajustes dos servidores em 2018 para o ano seguinte.
Ele não descartou a adoção de medidas compensatórias para o aumento de despesa em quase R$ 7 bilhões no Orçamento. Fontes do governo, no entanto, demonstram preocupação com a necessidade de contingenciamento de R$ 11 bilhões a partir de janeiro para evitar um estouro no teto dos gastos.