CVM e Previc assinam acordo para agilizar troca de informações e fiscalizações

Rio, 13 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) assinaram nesta terça-feira, 13, um acordo de cooperação técnica para trocar informações e atuar em parceria em investigações. De acordo com o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, em 90 dias as comissões de ambos os lados deverão estar nomeadas para começar a conduzir as ações na prática.

"Mas já começamos a discutir procedimentos para investigações, treinamentos em conjunto. Os fundos são atores fundamentais, porque no mercado de fundos regulados são os principais investidores. Para nós é muito importante que a nossa regulação esteja em linha com eles", disse Barbosa após assinatura do acordo.

Ele informou que o acordo deixa a relação de parceria entre as duas entidades, que já existe desde 2005, mais ágil e segura. Além de intercâmbio de dados e fiscalizações, CVM e Previc pretendem promover missões técnicas e colaborar no desenvolvimento de publicações e metodologias de pesquisa. Existe ainda a previsão de treinamento conjunto de servidores, explicou Barbosa.

Presente no evento, o superintendente nacional de previdência complementar, Fábio Coelho, ressaltou que é necessário haver um alinhamento regulatório entre os dois órgãos e que a tendência é de que haja convergência entre as regras impostas a fundos de investimentos e as regras de investimentos de fundos de pensão.

"Numa perspectiva histórica, o alinhamento regulatório entre os supervisionados da CVM com os supervisionados da Previc de certa forma já buscam uma aproximação e nos próximos anos deve ser uma tendência, ou seja, as regras que hoje são aplicadas aos fundos de investimento, possivelmente com um alinhamento no que couber, seriam aplicadas também aos gestores de fundo de pensão, principalmente no que se refere à parte de investimentos"., explicou Coelho.

Para ele, um dos grandes destaques do acordo é o ganho da velocidade da troca de informações. "Há ganho na parte de monitoramento e possibilidade de ter informação que pode subsidiar nosso processo de inteligência", disse Coelho.

O superintendente da Previc disse ainda que o segmento de fundos de pensão sofreu um "gap" regulatório no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, e que a tendência é que as regras sejam aperfeiçoadas. "Estamos bebendo na experiência da CVM para melhorar a legislação dos fundos de pensão, para isso o alinhamento com a CVM é fundamental", concluiu.

(Denise Luna)