Aneel mantém valores propostos para sistema de bandeiras tarifárias

Brasília, 24 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve as mudanças propostas no fim do ano passado para o sistema de bandeiras tarifárias. As alterações já estavam em vigor desde o mês de novembro, quando o sistema passou a levar em conta o armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. Até então, apenas o preço da energia no mercado era considerado.

Os valores propostos inicialmente pela Aneel foram confirmados. A bandeira verde vai continuar da forma como está, sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 quilowatt-hora consumidos (kWh).

No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que vai apresentar um pedido de reexame contra a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou falhas no sistema de bandeiras. No relatório, o TCU avaliou que o sistema não tem sido eficiente ao alertar o consumidor a reagir e reduzir seu consumo de energia.

"Temos uma visão diferente. Acreditamos que o sistema sinaliza sim, mas não temos como controlar a reação do consumidor", afirmou Rufino. "Tem certas questões que são méritos regulatórios, são competência da Aneel. Não acho que o tribunal de contas deva adentrar em algumas questões que dizem respeito a regras que afetam a agência reguladora."

O modelo anterior das bandeiras tarifárias era muito influenciado pelas chuvas que ocorrem na última semana do mês, o que levava a equívocos. O sistema de bandeiras tarifárias vai continuar a ser revisto anualmente. Porém, a partir de 2019, essa reavaliação será realizada após o período de chuvas, entre abril e maio, e não mais no mês de dezembro.

A bandeira tarifária do mês de maio será divulgada na próxima sexta-feira, dia 27 de abril.

O sistema de bandeiras tarifárias é uma forma diferente de cobrança na conta de luz. O modelo reflete os custos variáveis da geração de energia. Antes, esse custo era repassado às tarifas uma vez por ano e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz.

(Anne Warth)