A cada dois dias, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) abre um processo de investigação para apurar atos relacionados à corrupção praticados por empresas. São 77 corporações sendo investigadas em 2018. Ao todo, desde a regulamentação da Lei Anticorrupção, em 2014, 281 procedimentos foram instaurados nos órgãos e autarquias federais. As penalidades geraram, até o momento, o ressarcimento de R$ 12,7 milhões aos cofres públicos.
As pastas que lideram o ranking das investigações são os ministérios da Fazenda; da Saúde; da Educação; da Justiça; e de Minas e Energia. O número total inclui o quantitativo de 189 processos administrativos de responsabilização (PARs) e 92 investigações preliminares em andamento. Os dados fazem parte de um levantamento da CGU, feito a pedido do Correio.
Como resultado das apurações, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal aplicaram 33 penalidades contra empresas, sendo 24 multas sobre o faturamento bruto anual, que totalizaram R$ 12.731.871,55. Há, ainda, 24 procedimentos em andamento. Os dados são relacionados somente ao Poder Executivo Federal.
Em vigor desde janeiro de 2014, a Lei Anticorrupção destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento. A lei define critérios para o cálculo da multa, parâmetros para avaliação de programas de compliance (adequação a leis e regulamentos externos e internos) e regras para a celebração dos acordos de leniência (quando o infrator colabora nas investigações).
Os números são expressivos, destaca o professor do Instituto de Ciência Política (ICP) da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas. Para ele, os resultados das investigações funcionam como combustível para novas descobertas. “O motor do sistema político é a corrupção. Todos os setores e políticas públicas são afetados. A corrupção não é acidental no Brasil”, critica.
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Para o professor de ética e filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, especialista em corrupção, o problema do relacionamento entre as empresas e o governo é do controle efetivo das atividades econômicas, fiscais e política. “Uma empresa que sabe que vai ter que enfrentar um lobby poderoso é mais empurrada para a propina do que em outros países”, destaca.
Romano acredita que faltam ferramentas que façam esse tipo de controle em todas as esferas de governo: municipal, estadual e federal. “As leis estão começando a dar frutos. Aqui não temos mecanismos que façam esse trabalho que a CGU faz nos órgãos federais para o país inteiro. O que há é a iniciativa de movimentos populares que se dedicam a analisar contas, identificar irregularidades e cobrar punição”, conclui.
O corregedor-geral da União, Antônio Carlos Vasconcelos Nóbrega, admite que a corrupção é uma preocupação dos órgãos públicos. Ele usa como exemplo os números de empresas sendo investigadas por corrupção. “Há um esforço grande para ter resposta para o combate à corrupção. A transparência é importante para o funcionamento da máquina pública, assim como mecanismos de integridade, por exemplo, código de ética”, explica.