TCU declara inidoneidade da Queiroz Galvão por 5 anos em novo processo

Brasília, 30 - Pela segunda vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou inidônea a empreiteira Queiroz Galvão por um período de cinco anos. A sanção decretada na sessão desta quarta-feira, 30, impede a construtora de contratar com a administração pública federal. A empresa foi responsabilizada num processo que apurou fraudes nas licitações conduzidas pela Petrobras nas obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca (PE).

A Queiroz Galvão já havia sido declarada inidônea no início de 2017 num outro processo, que tratava de irregularidades relacionadas às obras da Usina de Angra 3, junto com a Techint, a UTC e a Empresa Brasileira de Engenharia. A punição às quatro empresas, no entanto, até hoje não começou a ser cumprida. Os recursos apresentados, com efeito suspensivo da decisão, ainda não foram julgados pelo plenário. O tribunal espera em breve poder analisar os recursos.

No processo original sobre irregularidades em Abreu e Lima, o TCU constatou que arranjos de preço feitos por 16 empresas, em licitações para obras na Refinaria Abreu e Lima, levou a um prejuízo de R$ 1,9 bilhão, na medida em que terminou havendo um desconto de 17% no valor que deveria ser ofertado no caso de um cenário competitivo nas licitações. Em junho de 2016, o TCU resolveu abrir processos separados para analisar, individualmente, a responsabilidade das empresas que teriam corrompido dirigentes da Petrobrás e elevado o preço das obras.

Em relação à Queiroz Galvão, o ministro relator Benjamin Zymler destacou em seu voto nesta quarta-feira, 30, que a empreiteira, apesar de tudo o apurado pelo TCU, não colaborou para o esclarecimento dos fatos e não assumiu irregularidades até agora.

A defesa argumentou que a empresa tem se esforçado para colaborar e tem estabelecido um programa de compliance e afirmou que uma punição seria "um balde de água fria". "Eu nem de longe me sentiria responsável pela temperatura da água. Isso (a punição de inidoneidade) seria decorrência da postura não colaborativa da empresa nos últimos anos", retrucou o ministro Zymler ao iniciar seu voto.

"Que tipo de contrapartida ofereceu a Queiroz Galvão para que suspendêssemos a nossa atividade? O que temos é uma empresa que não colaborou em nenhum momento", disse o relator.

(Breno Pires)