Portaria regulamentará repasse de saldo residual do imposto sindical

Após nova cobrança das centrais sindicais, o governo federal se comprometeu, na quinta-feira, 30, a publicar uma portaria para regulamentar as regras de acesso a um saldo residual de recursos do imposto sindical obrigatório, extinto depois da reforma trabalhista.

De acordo com o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, o governo indicou que pode publicar o documento até 11 de setembro, mas a assessoria de imprensa da Presidência da República informou que não há prazo para tal publicação. O governo ainda realizará novas reuniões com o Ministério do Trabalho para definir os termos da portaria.

As centrais sindicais reivindicam o acesso a recursos que teriam sido arrecadados com o imposto sindical mas que foram repassados ao Ministério do Trabalho por conta de erros no preenchimento das guias de recolhimento do tributo. Estes recursos já deveriam ter sido entregues às entidades. O valor seria de cerca de R$ 150 milhões.

Em outubro do ano passado, foi firmado um acordo entre o Ministério do Trabalho e as centrais sindicais, com a mediação do Ministério Público do Trabalho, para a devolução dos recursos. Em fevereiro deste ano, no entanto, a Controladoria Geral da União (CGU) determinou a suspensão dos repasses após ter identificado fraudes.

Segundo Torres, a partir da publicação da portaria, o Ministério do Trabalho fará o levantamento do valor que deve ser repassado ao movimento sindical. Só após a conclusão deste trabalho é que se poderá entrar com o pedido de pagamento.

A questão foi discutida na quinta em reunião no Palácio do Planalto. Participaram o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Trabalho, Caio Vieira de Mello, a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, e representantes de sindicatos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.