BNDES habilita Energisa e Consórcio Oliveira Energia em leilão de distribuidoras

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) habilitou as vencedoras do leilão das distribuidoras da Eletrobras nos Estados do Acre, Rondônia e Roraima. Em comunicado relevante, a Comissão de Licitação do banco, responsável pelo processo, informou que "após analisar a documentação contida nos volumes 2 e 3, considerou regulares as Propostas Econômicas apresentadas pela empresa Energisa S/A, para a desestatização da Eletroacre e Ceron, e pelo Consórcio Oliveira Energia - Atem, para a desestatização da Boa Vista, bem como as julgou habilitadas, em virtude do preenchimento de todos os requisitos do edital do leilão".

A habilitação ficou dentro do prazo indicado por fontes ouvidas pelo >Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mas superou o prazo máximo indicado no cronograma do leilão, que apontava que a divulgação da ata de julgamento dos envelopes deveria ser feita até o último dia 12. Na semana passada, o BNDES afirmou à reportagem que a data mostrada no cronograma era "referencial" e que a Comissão de Licitação estava "procedendo à análise dos documentos apresentados no Leilão da Ceron, Eletroacre e Boa Vista" e divulgaria o resultado tão logo concluísse sua análise.

Conforme o comunicado divulgado nesta terça-feira, 18, a partir da publicação do aviso de julgamento da proposta econômica e da habilitação no Diário Oficial da União, será aberto o prazo de 5 dias úteis para a interposição de recursos, na forma prevista no edital.

Pelo cronograma, a publicação do resultado definitivo, após prazo para recursos, está prevista para até o dia 4 de outubro. A partir daí os vencedores devem submeter seus documentos para análise da aquisição pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A conclusão do processo, com assinatura do contrato de compra e venda das ações das empresas e dos novos contratos de concessão, está indicada para o período entre 31 de outubro e cinco de dezembro.