A BH Airport, administradora do Aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, promete reagir à portaria da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) que liberou a operação de voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.
O texto foi publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União (DOU) e atesta que o terminal tem capacidade técnica para operar aeronaves maiores. Mas pelo menos por enquanto, na prática as companhias aéreas não poderão disponibilizar voos de grande porte com destino, por exemplo, às capitais brasileiras.
Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, em dezembro passado, portaria do Ministério dos Transportes que autorizava a operação de voos comercias de longa distância na Pampulha.
A regra continua em vigor e, em nota, o Ministério dos Transportes comentou apenas que o órgão está cumprindo a orientação do TCU. Ainda não há previsão para julgamento do caso.
Na avaliação de Eduardo Camargo, presidente da CCR Aeroportos, que integra a concessionária BH Airport, a portaria da ANAC se antecipa a uma decisão do TCU e traz grande incerteza para o setor. “Não há porque fazer esse tipo de autorização se o TCU está com esse assunto de forma cautelar”, comentou.
O processo em tramitação no TCU foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB) no ano passado. De acordo com ele, o consórcio faz parte da ação do TCU e já incluiu nos documentos um relatório técnico em que aponta o impacto da operação conjunta dos dois aeroportos: Confins e Pampulha.
A perda na arrecadação poderá chegar a R$ 1,8 bilhões até 2043 e haveria uma redução de 15% no tráfego de passageiros na Região Metropolitana. Também tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação da BH Airport contra a portaria do Ministério dos Transportes que permite a operação dos aviões de grande porte no Aeroporto da Pampulha – mas está suspensa em razão da medida cautelar do TCU.
O argumento da concessionária é que a portaria representa “rompimento da segurança regulatória” pois altera o contexto em que o contrato foi assinado. Na ocasião da licitação não foi considerada a retomada da operação da Pampulha.
Atualmente a Pampulha tem autorização para operar apenas voos da categoria 3C, até 70 lugares, para voos regionais e executivos de pequeno porte. Até que a determinação do TCU seja revista, os voos operados na Pampulha continuarão a ser feitos para os cerca de 300 aeroportos regionais espalhados pelo país com média de 600 mil passageiros por ano.
'Vale nada'
Defensor da volta da operação dos voos na Pampulha, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), minimizou os efeitos da portaria da ANAC. “Não adianta homologar a pista e não deixar o carro passar. Isso não vale nada”, afirmou.Segundo ele, será preciso esperar uma renovação no Congresso Nacional, em outubro, “para a gente voltar a trabalhar sério nesse assunto”. “Na hora que eles saírem, e o novo pessoal entrar, nós vamos retomar (a discussão). Com esse pessoal que está no fim de mandato eu sei que não vamos conseguir nada”, disse.
Em nota ao Estado de Minas, a Latam Airlines Brasil destacou a importância da certificação da ANAC e alegou que aguarda a definição do TCU sobre a possibilidade de operação de voos interestaduais, já que tem interesse em operar esse tipo de destino na Pampulha.
Também por meio de nota, a Gol informou que “acredita no potencial da Pampulha para voos com destino a grandes cidades e foco nos clientes que viajam a negócios”. A Azul disse apenas que está “acompanhando o processo” envolvendo o Aeroporto da Pampulha.