Em leilão, governo de SP tenta vender a Cesp; entrega de propostas é adiada

Depois de quatro tentativas frustradas nos últimos anos, está marcado para esta sexta-feira, 19, o leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), na sede da B3, em São Paulo. A entrega das propostas pela ações da Cesp foi adiada para as 12 horas, até as 13 horas, segundo um comunicado divulgado assinado pela presidente da Comissão de Licitação, Joelma Juliana Araújo de Melo.

Originalmente prevista para ocorrer entre as 9 horas e as 10 horas da manhã desta sexta, a sessão de credenciamento e entrega dos envelopes foi "temporariamente suspensa".

Segundo fontes, a abertura dos envelopes está prevista para as 16 horas.

Enquanto Isso, de acordo com fontes, o procurador geral do Estado está no Tribunal Regional Federal (TRF) para buscar um mandado de segurança para reverter a sentença dada na quinta-feira, 18, pela Justiça Federal em Presidente Prudente (SP) que suspendeu o processo de renovação de contrato de concessão da hidrelétrica de Porto Primavera, principal ativo da Cesp, atendendo a um pedido de uma ação civil pública movida pelo escritório Advocacia Garcez em nome do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo.

A renovação da concessão é considerada relevante para a atratividade da Cesp.

A expectativa de agentes do setor já era de que o certame não atrairia muitos interessados e embora diversas empresas tenham acessado o data room (espaço virtual com informações sobre a empresa) para avaliar os números da Cesp, uma vez que muitas delas desistiram de participar do certame - caso da franco-belga Engie e da chinesa CTG.

Embora a decisão da Justiça não se refira diretamente ao leilão, pode desestimular a participação dos potenciais interessados. O curto prazo de duração do atual contrato de concessão de Porto Primavera, até 2028, foi apontado como principal motivo para a falta de interessados na tentativa anterior do governo paulista de vender a Cesp, realizada no ano passado. Tal avaliação fez o governo de São Paulo negociar com o governo federal uma alternativa que pudesse garantir ao futuro controlador a renovação da concessão, o que foi obtido em meados deste ano.

O governo paulista está tentando uma saída para garantir a realização do leilão, e manteve o certame, conforme programado.

No mercado, comenta-se que o grupo Votorantim, em parceria com o seu sócio para a área de energia Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB), e a gestoras de investimentos Pátria e Squadra, avaliavam disputar o leilão. Mas sem uma garantia de renovação da concessão de Porto Primavera, a avaliação é de que os investidores podem não se interessar pelo ativo.

Embora as atuais condições da venda da Cesp sejam mais atraentes a investidores do que nas ocasiões anteriores, restam outros fatores que pesam negativamente para a operação.

O novo edital, publicado em julho deste ano, trouxe, além da possibilidade de renovação da concessão de Porto Primavera, uma redução do preço mínimo a ser ofertado por ação (de R$ 16,80/ação para R$ 14,30/ação) e a previsão de não compartilhamento, por parte do comprador, de potenciais ganhos obtidos pela Cesp em disputas judiciais. Mas, mesmo com a melhora nesse último ponto, especialistas apontam que o grande volume de contingências, da ordem de R$ 10 bilhões, em valor das ações judiciais, ainda poderia assustar eventuais interessados.

Outro motivo apontado se refere à indefinição sobre o problema decorrente do risco hidrológico (GSF) no mercado livre. "As regras para a solução do impasse do GSF no ambiente de contratação livre (ACL) não estão bem determinadas, isso atrapalha a avaliação da companhia, já que grande parte de sua receita provém do ACL", explica a diretora executiva da Thymos Energia, Thais Prandini.

O bloco de controle colocado à venda inclui 116,4 milhões de ações pertencentes ao governo paulista - correspondente a 40,6% do capital social da Cesp -, sendo 87,5 milhões ordinárias (ON) e 28,9 milhões preferenciais classe B (PNB).

Os interessados deverão fazer uma oferta pelo lote único, e o critério de julgamento do vencedor será o de maior valor pago por ação. A disputa pode ir a viva-voz caso haja ofertas com valores equivalentes a, no mínimo, 90% da proposta classificada em primeiro lugar. E, se houver empate entre as propostas e os interessados não apresentarem lances no leilão viva-voz, o vencedor será definido por sorteio.

Inicialmente, o leilão da Cesp estava marcado para 2 de outubro, mas acabou sendo adiado na véspera pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) por causa "da incerteza gerada no mercado pela concessão de liminar" pela Justiça do Trabalho.

No final de setembro, a Justiça do Trabalho havia concedido uma liminar suspendendo o leilão por 60 dias, a qual foi derrubada pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).