Previc deve divulgar instrução com regras de investimento em 10 dias

A Previc, órgão regulador dos fundos de pensão, deve divulgar em cerca de 10 dias regulamentação com orientações operacionais relacionadas aos investimentos dos fundos de pensão, disse o superintendente da autarquia, Fabio Coelho, durante apresentação no 7º seminário sobre gestão de investimentos na previdência complementar fechada promovido pela Abrapp.

Sem data definida e em complementariedade à norma sobre investimentos, a Previc deve abrir para audiência pública a regulamentação para seleção de gestores. A norma, que traz as regras para investimentos, contém detalhamentos operacionais, relacionados às políticas de investimento, de envio de informações à Previc, do perfil dos investimentos e das negociações privadas dos ativos.

A norma sobre investimentos foi colocada em audiência pública em setembro, junto a outras duas: para regular a contratação de seguros para cobertura de riscos e tratar dos procedimentos contábeis, para aumentar o grau de transparência das informações prestadas e para haver o alinhamento às normas brasileiras de contabilidade.

Todas as regulações postas em audiência pública vêm no arcabouço das mudanças trazidas em maio pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nas regras dos fundos de pensão, explicitadas na resolução 4661.

Durante sua apresentação, Coelho frisou várias vezes que a Previc tem trabalhado para atuar de forma preventiva e não simplesmente sancionadora. Nesse sentido, elogiou as mudanças trazidas pela 4661. "Não gostamos de muita regulação e da máxima de que quanto mais regulação melhor", disse.

Segundo ele, o período em que a Previc se dedicou a fazer um diagnóstico dos fundos de pensão, foi marcado por alguns episódios de falha de governança. "Buscamos aprimorar nosso modelo de avaliação baseado em risco, mas para ser prudencial e não para penalizar ou criar custos aos fundos", comentou.

Nesse sentido, ele ilustrou que do efetivo de pessoal dedicado à fiscalização, apenas 20% atua no processo sancionador, enquanto 80% estão envolvidos no monitoramento, soluções, diagnósticos e supervisão permanente com auxílio de auditores para melhorar a governança.