Brasília – Quatro empresas – Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Carioca – propuseram pagar R$ 897,9 milhões para firmar 16 acordos que encerram investigações relacionadas à Operação Lava-Jato no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os acordos propostos envolvem processos que investigam formação de cartéis em obras de estádios da Copa do Mundo de 2014, urbanização de favelas no Rio de Janeiro, licitações de ferrovias, obras da Petrobras e da usina de Angra 3.
Durante análise das propostas de acordo, nessa quarta-feira (21), dois dos seis conselheiros criticaram o valor proposto pelas empreiteiras. O maior montante será pago pela Odebrecht, R$ 578,1 milhões em seis processos diferentes. A construtora OAS propôs o pagamento de R$ 175,1 milhões, a Andrade Gutierrez, de R$ 75 milhões, e a Carioca Engenharia, de R$ 68,9 milhões.
Apesar do valor aparentemente alto, o conselheiro João Paulo Rezende afirmou que as quatro construtoras faturaram R$ 25 bilhões com as obras superfaturadas. Com isso, as multas seriam de pouco mais de 3% do faturamento, enquanto na jurisprudência do Cade podem chegar a 20%. Além disso, elas terão 20 anos para pagar, enquanto no Cade as multas são pagas em até quatro anos, usualmente.
Rezende votou contra a homologação dos acordos e disse que, pelos seus cálculos, o valor pago deveria ser pelo menos três vezes maior. Já a conselheira Cristiane Alkmin, que também foi contra os acordos, disse que a multa deveria ser de cerca de R$ 4 bilhões para ter efeito dissuasório.
“São as empreiteiras líderes da Lava-Jato e na maior investigação de cartel da história, a multa será de apenas 2% do faturado. As empresas certamente querem regularizar sua situação para voltar a contratar empréstimos. Já que o BNDES não empresta mais para as construtoras, o Cade será seu novo BNDES”, completou Rezende.
A conselheira criticou ainda que os 16 acordos utilizaram três metodologias distintas. “Estamos falando de um caso emblemático para o Brasil, não podemos fazer uma negociação tão benéfica para as empresas e tão ruim para o Estado”, completou Cristiane.
Ao fechar o acordo, quando assinam esse tipo de compromisso, as empresas se livram de multas ainda maiores e encerram os processos contra elas. Em troca, colaboram com as investigações. Há dois tipos de acordos que podem ser firmados pelo Cade: leniência e Termos de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC).
Os 16 analisados pelo órgão antitruste são TCCs, em que cada empresa terá um “desconto” de 15% a 35% na multa que pagaria se fosse condenada ao final do processo. Mais de uma empresa pode firmar TCC em um mesmo processo, mas o “desconto” é maior para quem assina o acordo primeiro, o que gera uma corrida para conseguir punições mais brandas.
Praticamente todos os processos no Cade no âmbito da Operação Lava-Jato foram originários de acordos de leniência, que, diferentemente do TCC, é firmado uma vez, na abertura do processo, com a primeira denunciante. Nesse caso, a empresa que faz a denúncia pode ficar livre de pagar qualquer multa.
Esses 16 acordos vinham sendo negociados desde o fim do ano passado, mas muitos ainda tinham sido homologados por causa das eleições.
Em um desses processos, o Cade investiga conluio em licitações para a construção de estádios. Aberta após denúncia da Andrade Gutierrez e de executivos da construtora, a investigação apura suspeitas de cartel para a reforma e construção dos estádios Maracanã (RJ), Mané Garrincha (DF), Arena Pernambuco (PE), Arena Castelão (CE), Arena das Dunas (RN) e Arena Fonte Nova (BA).
Outro processo apura cartel na licitação para obras de engenharia e construção no Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha financiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também resultado de leniência da Andrade Gutierrez.
OUTROS CASOS O Cade já assinou pelo menos cinco TCCs com empresas em processos relacionados à Lava-Jato. Três deles com a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC em processo que investiga cartel em licitações para obras de montagem industrial da Petrobras, e outros dois com Andrade Gutierrez e UTC em processo que apura conluio em licitações da usina de Angra 3.
Com o conselho, foram firmados ainda 14 acordos de leniência de empresas envolvidas na Lava-Jato que originaram pelo menos 30 processos em investigação no conselho. As empresas investigadas firmaram colaborações em várias instâncias. Procuradas, a Andrade Gutierrez, a Carioca Engenharia e a Odebrecht não quiseram comentar. A OAS não foi encontrada.