CMN aprimora regulamentação sobre arrendamento mercantil

O Banco Central informou nesta terça-feira, 27, por meio de nota, que resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) editada nesta terça aprimora a regulamentação sobre o arrendamento mercantil (leasing). O objetivo é "tornar mais claras as regras de classificação das operações de arrendamento mercantil nas modalidades financeiro e operacional, usando como referência os padrões internacionais mais recentes". A regulamentação foi alterada pela Resolução nº 4.696, do CMN.

"Na nova regulamentação, define-se o arrendamento mercantil financeiro como aquele que não possa ser classificado como operacional, acrescentando-se os critérios de que o bem arrendado na modalidade operacional seja suficientemente genérico para ser arrendado de novo sem modificações significativas e que as perdas com a desvalorização do bem no cancelamento do contrato sejam majoritariamente suportadas pelo arrendador", explicou o BC em nota. "A regulamentação também incorpora a definição dos conceitos utilizados nos critérios de classificação das operações e detalha os procedimentos de classificação ao início do contrato e em caso de renovação ou alteração contratual."

O arrendamento mercantil é uma operação semelhante a um aluguel, em que o arrendatário pode optar, ao final do contrato, por renovar a operação ou comprar o bem arrendado. No arrendamento mercantil financeiro, o contrato se estende por essencialmente toda a vida útil do bem, que é usualmente adquirido pelo arrendatário ao final da operação, aproximando-a de uma operação de crédito. É o caso do leasing de veículos, por exemplo, em que o cliente permanece com o produto ao fim da operação.

Na modalidade operacional, por outro lado, a operação não deve abranger a maior parte da vida útil do bem, pois o objetivo, via de regra, não é adquiri-lo ao final do contrato, mas trocá-lo por um modelo mais atualizado. O bem pode ser arrendado novamente ou revendido a terceiros pelo arrendador ao final do contrato. É o caso do leasing de computadores, em que, ao fim do contrato, o produto é trocado.

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Pereira, a nova norma busca dar maior precisão às definições, conforme o que é praticado em outros países. A nova regulamentação entra em vigor em 90 dias.