Justiça decreta prisão de empresário dos combustíveis por sonegação de R$ 566 mi

A pedido da Procuradoria da República em Campinas (SP), a Justiça Federal decretou nova prisão preventiva do médico e empresário do ramo dos combustíveis Carlos Sussumu Hasegawa, dono da empresa Sky Lub, sediada no Polo Petroquímico de Paulínia (SP).

Hasegawa havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal em outubro por sonegação de R$ 127 milhões em tributos federais e a prisão, decretada em novembro, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O empresário está preso preventivamente por ordem da Justiça Estadual desde 2016 por supostos crimes de extorsão e quadrilha armada. Ele responde a processos por sonegação estadual e federal em São Paulo e no Rio, que, segundo os investigadores, somam R$ 566 milhões. As informações foram divulgadas pela Procuradoria (ação penal nº 0003230-19.2018.4.03.6105)

A defesa de Hasegawa entrou com pedido de habeas corpus contra a nova ordem de prisão, mas o pedido foi negado pelo TRF-3 no último dia 19 de dezembro. O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de Hasegawa ao oferecer a denúncia contra ele e mais dois "laranjas" - sócios formais - da Sky Lub Petróleo Ltda., pelos crimes de sonegação de quatro tributos federais (PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) no ano-calendário de 2010.

Para a Procuradoria, "os crimes ocorreram de forma continuada em sofisticado esquema envolvendo laranjas, testas-de-ferro e uma empresa interposta, a Alcoolflex".

A denúncia foi recebida pela Justiça. Para o procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, responsável pelo caso, a nova prisão preventiva de Hasegawa é necessária para "a garantia da ordem pública e da ordem econômica". A 9.ª Vara Federal de Campinas analisou o pedido em outra decisão.

No pedido de prisão, o Ministério Público Federal aponta que, na Justiça Federal de Campinas, Hasegawa é réu em outro processo de sonegação, denunciado em 2013, envolvendo a empresa Petromarte, pela sonegação de mais R$ 145 milhões (valores da época).

A Procuradoria da República acrescentou que os promotores do Gaeco - braço do Ministério Público Estadual em Campinas que combate o crime organizado - já haviam denunciado Hasegawa por sonegação de ICMS e adulteração de combustíveis. O débito à Fazenda Estadual é de R$ 294 milhões, em valores de novembro de 2014, afirma a Procuradoria. "Somadas as três autuações, mesmo sem correção, chega-se ao valor astronômico de mais de meio bilhão de reais", assinala a Procuradoria.

Fora os crimes tributários, Hasegawa e a mulher dele foram presos em maio de 2016 "ao ameaçar com o objetivo de tentar extorquir em R$ 1 milhão um jovem em Mogi das Cruzes, que teria tido um relacionamento com a mulher do empresário". Desde então Hasegawa está preso.

No pedido por um novo decreto de prisão preventiva de Hasegawa, o procurador Matsumoto Kosaka considera que caso o empresário seja colocado em liberdade "encontrará os mesmos estímulos para prosseguir nas atividades criminosas, notadamente a lucratividade e a sensação de impunidade que graça no setor de combustíveis no Polo Petroquímico de Paulínia, uma vez que a cassação do registro da Petromarte, em 2008, não foi suficiente para impedir que Hasegawa continuasse sonegando milhões por meio da Sky Lub".

O procurador avalia que "a prisão é necessária também para tentar quebrar o 'círculo vicioso' que impera no meio da distribuição de combustíveis, especialmente no Polo Petroquímico de Paulínia, que causam efeitos perniciosos à economia".

Na petição, Matsumoto Kosaka cita pesquisa da Fundação Getulio Vargas divulgada em reportagem do portal Jota em 2017 que demonstra que, somente no ano de 2016, o setor de combustíveis deixou de arrecadar R$ 4,8 bilhões em impostos.

"A concorrência é desleal. Quem tenta operar dentro da lei tem que fechar as portas, pois não consegue concorrer com empresas como a Petromarte ou a Sky Lub", afirma o procurador.

Ao decretar a prisão do empresário, a juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão assinalou que há "risco concreto" de que Hasegawa volte ao crime caso posto em liberdade. "Haveria indícios veementes de reiteração delitiva por parte do acusado, que seria um criminoso contumaz", alertou a magistrada.

Defesa

A reportagem está tentando localizar a defesa do empresário Carlos Hasegawa. O espaço está aberto para manifestação.