O governo federal poderia ter arrecadado no leilão das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, realizado em setembro de 2017, no mínimo R$ 18 bilhões, ante os R$ 12,1 bilhões obtidos. Para isso, deveria ter aplicado a correção monetária desses ativos – pertenciam à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e foram retomados pela União –, que são anteriores à Lei 8.200, de 1991. A norma determinou a recomposição das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários, como forma de compensar a manipulação dos índices oficiais de correção monetária diante dos expurgos na inflação ocorridos ao longo de sucessivos planos econômicos no país.
De forma análoga, a correção monetária dos ativos das usinas que a Cemig detém resultaria em valores adicionais de pelo menos R$ 7 bilhões. Já o impacto da correção monetária sobre a avaliação das usinas do Sistema Eletrobrás, que está na mira do governo federal para privatização, equivaleria a mais R$ 300 bilhões. A avaliação é de Cláudio Pinho, advogado, especialista em energia e infraestrutura, e professor da Fundação Dom Cabral, que prega a imediata aplicação da Lei 8.200/1991 para o setor elétrico.
A regra já foi reconhecida em processos de empréstimo compulsório em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Cláudio Pinho, mesmo com a correção monetária reconhecida desde 1964 como um critério para recomposição da inflação, os sucessivos governos por vezes manipularam os índices oficiais de correção monetária. “Essa distorção permaneceu até 1991, quando foi editada a Lei 8.200, que reconheceu a correção monetária para as empresas”, afirma.
"Se vai vender, que cada coisa seja o que realmente vale, transformando uma ação de governo numa política ganha-ganha e corrigindo uma distorção histórica"
Cláudio Pinho, professor da Fundação Dom Cabral
Entretanto, embora todas as empresas do Brasil tenham seguido as regras da lei e corrigido os seus balanços, isso não ocorreu com o setor elétrico, para evitar aumento das tarifas, diz ele. “Todos os investimentos para construir uma usina hidrelétrica são remunerados pela tarifa de energia elétrica. Assim, a correção desse empreendimento reconhecido pela lei de 1991 ou pressionaria as tarifas, fazendo com que elas subissem, ou, para que não houvesse o aumento, o tempo da concessão deveria ser estendido, diluindo-se esse reembolso do investimento”, afirma.
Para Cláudio Pinho, aplicar a lei ao setor elétrico é fundamental para valorizar e remunerar os ativos.
“Se vai vender, que cada coisa seja o que realmente vale, transformando uma ação de governo numa política ganha-ganha e corrigindo uma distorção histórica”, diz.
Remuneração
Ao analisar a situação da Cemig, Cláudio Pinho defende o que chama a imediata “hidratação” da empresa, que, segundo ele, deve se concentrar em seu negócio principal e se desfazer do que chama de penduricalhos e participações em diversos outros negócios. Isso deve ser feito, mas não sem antes ser efetuada a recomposição monetária de seus ativos. A concessionária já foi, na avaliação de Pinho, profundamente prejudicada por ocasião da retomada das quatro concessões de grandes usinas pelo governo federal.
“As quatro usinas da Cemig que foram tomadas e revendidas em 2017 pelo governo federal como consequência da política governamental do governo Dilma/Temer, sem a aplicação da correção monetária valeriam R$ 18 bilhões, considerando somente o valor não amortizado, fora as remunerações não realizadas ao longo do período de concessão, de 1975 a 2015. Essa diferença equivale a investimentos não recuperados e não remunerados pela Cemig, à perda de valor não recuperado pela concessionária”, afirma.
Reservatórios atingem recorde
A Cemig informou ontem que os reservatórios das usinas hidrelétricas de Três Marias, na Região Central de Minas, e de Nova Ponte, no Triângulo, atingiram, ontem, seu volume máximo de armazenamento de água, deste ano. Outras empreendimentos da concessionária, como Emborcação, Queimado, Irapé e Camargos, também apresentam níveis superiores aos registrados na mesma data do ano passado.
O balanço da companhia mostrou o maior destaque no desempenho da Usina de Três Marias, que não alcançava o percentual de 49,24% do volume útil há mais de cinco anos, desde junho de 2013. A operação da hidrelétrica é fundamental para a regulação do Rio São Francisco, no trecho entre a barragem e a Usina de Sobradinho, na Bahia.
Três Marias foi marco da engenharia brasileira, uma vez que sua construção, nos anos 1960, permitiu ao país adquirir conhecimento para erguer grandes barragens de geração elétrica. A concessão da usina se encerrou em 2015 e foi renovada por mais 30 anos, junto de outras 17 usinas leiloadas pelo governo federal. Entre as concessões renovadas no leilão pela Cemig estão algumas que se confundem com a própria história da empresa, como Três Marias, Itutinga e Salto Grande.