O Brasil ainda não conseguiu sair totalmente de uma das mais severas recessões dos últimos 100 anos. Indústria, comércio e serviços tentam juntar os cacos para retomar o crescimento econômico. A tarefa, no entanto, não será fácil. A mediana das expectativas do mercado aponta para uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2019, mas não é possível descartar a hipótese de um avanço inferior, próximo a 2%. Ainda que Congresso e o Palácio do Planalto trabalhem juntos pela aprovação da agenda econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), os impactos sobre o consumo podem ser lentos. Na prática, isso compromete as perspectivas de um desenvolvimento mais robusto no curto prazo, por mais que exista, por parte dos eleitores, a esperança de dias melhores.
A equipe econômica de Bolsonaro é capitaneada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi aluno do Nobel de economia Milton Friedman na Escola de Chicago, defensora do livre mercado. Os ensinamentos absorvidos por Guedes são respaldados pelos comandados do grupo de transição, mas a eficácia na economia real das reformas pretendidas leva tempo sob a ótica da demanda. Entre as pautas microeconômicas, há a melhoria da eficiência da máquina pública e a redução da burocracia, e projetos macroeconômicos, como a reforma da Previdência.
As medidas sugeridas por Guedes têm, a curto prazo, eficácia para resgatar a confiança dos agentes econômicos e, consequentemente, os investimentos. Dessa maneira, a agenda econômica proposta pela equipe de Bolsonaro alteraria primeiro a curva de oferta, com aumento da produção nos setores produtivos. Por esse motivo, será difícil o PIB crescer entre 2,5% e 3% ainda em 2019, avalia o economista-chefe da corretora Spinelli, André Perfeito. “Só confiança é insuficiente para puxar a economia. A curva de crescimento de uma economia que ainda patina na demanda agregada é mais lenta em um ajuste ortodoxo”, pondera.
Os investimentos serão importantes para que o aumento da oferta resulte em criação de empregos. Mas, além de esse processo não ser instantâneo, há outro hiato até que o aumento da força de trabalho gere demanda na economia. Dessa maneira, Perfeito prevê um PIB em 2019 na ordem de 2,2%. “No médio e longo prazos pode ser que tenhamos uma situação melhor (de crescimento). Mas ainda me pergunto de onde virão os investimentos, porque o BNDES está descapitalizado e os juros para empresários e famílias não caíram tanto. Ainda faltam alguns mecanismos de estímulo que parece que o futuro governo não quer fazer”, justifica.
A previsão de que 2019 será um ano mais de recuperação de investimentos do que propriamente do consumo e, consequentemente, de um crescimento mais robusto, é endossada pelo chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes. “A tendência é de que os investimentos cresçam mais do que o consumo das famílias. Até o momento, o governo eleito não sinalizou com nenhuma prioridade para se reativar a economia exclusivamente pela demanda. Percebemos uma priorização do investimento, o que é muito salutar”, ressalta.
O cenário para o próximo ano, entretanto, é mais favorável nos cálculos de Bentes. O economista avalia que o consumo do governo permanecerá estável, mas acredita que as sinalizações com a aprovação de uma reforma da Previdência possam ser mais favoráveis. Com o comprometimento de um ajuste fiscal rigoroso, mais empresas podem se sentir estimuladas a investir, sobretudo em obras de infraestrutura, incluindo as inacabadas. Abre-se, assim, a possibilidade de ampliar a demanda a curto prazo.
Com sinalizações que apontem para tirar a pressão da dívida pública e dos juros, é possível abrir caminho para que o governo também invista em obras via Parcerias Público Privadas (PPPs), pondera Bentes. “Não precisam ser necessariamente tocadas pelo governo. Através de estímulos à participação do setor privado é possível trazer benefícios não só a longo prazo, mas, também, a curto prazo. Obras empregam bastante gente e isso aumenta o potencial de consumo em um ambiente de juros baixos e inflação sob controle”, destaca. Nas contas dele, o PIB pode crescer 2,7% em 2019.
Velocidade
Ainda que entre 2,2% e 2,7%, um crescimento econômico nesse intervalo não é expressivo, mesmo comparado ao de 2018, que deve subir 1,3%, segundo a mediana das expectativas do mercado. Entre 2015 e 2016, o Brasil acumulou uma recessão de 7,2%. Antes disso, os níveis de produção já vinham caindo. A indústria, que atingiu o pico de manufaturados em 2011, só deve retomar o patamar em 2024 se mantiver a média de alta mensal de 0,28%. “A velocidade de recuperação da economia é muito baixa”, alerta Perfeito.
O governo eleito deverá ter cuidado com a política econômica para garantir alguma recuperação. Na área fiscal, precisará cortar gastos e reonerar vários segmentos na ausência de aumento de impostos. Na política monetária, será preciso ter cuidado com o crescimento dos Estados Unidos, que deve provocar uma pressão dos juros norte-americanos. “O que, em certa medida, eleva a expectativa em relação à inflação e aos juros no Brasil. O pior dilema é fazer destravar a economia sem descumprir a meta de inflação, de 4,25%. É pouco mais audaciosa em um cenário em que não há praticamente gordura nenhuma para ser queimada”, adverte Bentes.
Desafio para os estados
O desafio para o crescimento econômico também passa pelo desenvolvimento dos estados. Como grande parte da dívida das unidades da Federação estão concentradas na União, tudo indica que vão precisar negociar os débitos com o governo federal, que já tem dificuldades. Equacionar o problema será um dos grandes desafios para o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, prevê o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC).
A atual equipe econômica sinalizou que a União deve ajudar os estados mediante contrapartidas. A tendência é que, sob a gestão do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, a ajuda aos estados seja feita mediante contrapartidas, como reajustes na alíquota da Previdência local. Aumentar a alíquota de contribuição para tentar resgatar um pouco da salubridade das contas fiscais é uma negociação que pode entrar na mira da futura equipe econômica.
Dessa maneira, exigirá esforço não somente de Guedes, mas também da equipe política da Presidência da República, em convencer os governadores. É aí que estão as principais incertezas, sobre como o governo federal vai ajudar estados e municípios e qual será o grau de compromisso deles em reequilibrar as contas públicas locais, alerta Freitas. “Tenho a impressão de que não se poderá escapar de socorro aos estados, com redução de dívidas, que já está sendo feita, de forma disfarçada, atrasando e pagando depois. Mas aí precisaria de uma legislação severa com relação aos estados que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) infelizmente não resolveu nada”, destaca.
Das 27 unidades da Federação, 14 superaram o limite da LRF em 2017, de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos e aposentados. Diante de uma dívida de R$ 908 bilhões de estados e municípios com a União, contornar esse quadro será uma missão imprescindível. Para isso, não só a reforma da Previdência se faz necessária, mas também uma reforma tributária.
O modelo atualmente estudado entre a equipe econômica atual e a de transição prevê a simplificação de tributos. Embora seja positivo, pode implicar em concentração de receitas na União, que seriam distribuídas para os estados e municípios. Uma distribuição mal equilibrada de recursos pode tirar fonte de receitas de estados.