SP prevê devolução de R$ 2,8 bi ao setor automotivo em créditos no ICMS

O governo do Estado de São Paulo prevê a devolução de R$ 2,8 bilhões às fabricantes de veículos e autopeças em 2019, referentes a crédito acumulados pelas empresas no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), informou nesta terça-feira, 29, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O montante, segundo a pasta, inclui R$ 430 milhões que sobraram de 2018. O governo havia programado devolver R$ 1,2 bilhão no ano passado, mas as empresas só solicitaram R$ 770 milhões.

A Sefaz não informa os valores que estão previstos para os anos seguintes. No entanto, segundo estimativas do setor, o Estado deve às empresas algo entre
R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.

As empresas acumulam esse crédito com o governo em decorrência da aplicação de alíquotas diferentes em operações de entrada e de saída de mercadoria.

Para receber esse dinheiro, a empresa deve solicitar o reconhecimento do crédito gerado em período específico, apresentando as informações necessárias à avaliação.

A devolução desse crédito, um debate antigo entre as empresas do setor e o governo, voltou à tona na semana passada, após a GM pedir a antecipação da sua parte dos anos seguintes para 2019, alegando que passa por dificuldades financeiras. A montadora, inclusive, chegou a sinalizar a seus funcionários que poderia deixar o Brasil se não voltasse a dar lucro este ano, depois de três anos de prejuízo.

Com o movimento da GM, outras montadoras instaladas em São Paulo pretendem seguir o seu exemplo e pedir a antecipação do crédito. No entanto, ainda aguardam para ver qual será o tratamento que o governo dará à GM.

Em entrevista ao Broadcast publicada nesta terça-feira, o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, disse que há poucos meios para "ajudar" a GM em 2019. O que dá para fazer, afirmou, é antecipar o que já está previsto para este ano, e, não, os valores programados para os anos seguintes.

No entanto, disse que há uma discussão com a empresa para os próximos anos, com um cronograma que teria efeito a partir de 2023 e seria válido para todas as montadoras.