Órgão de SE entrará na Justiça contra Petrobras e aponta para descaso na Fafen

O órgão ambiental de Sergipe, Adema, entrará na Justiça Federal nesta terça-feira, 19, contra a Petrobras com a acusação de que a petroleira ignorou processo administrativo que multou a empresa em R$ 10 milhões por não ter apresentado informações adequadas de segurança no plano de hibernação da fábrica de fertilizantes no município de Laranjeiras.

Segundo o presidente da Adema, Gilvan Dias, a estatal se nega a relatar o que vai fazer para evitar prejuízos à população e ao meio ambiente quando as máquinas da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) forem completamente desligadas. Após o processo na Justiça comum, Dias afirma que o próximo passo do órgão será entrar com um ação criminal contra a estatal.

"A licença de operação previa um plano de hibernação. Mas a Petrobras alega que não está desligando a fábrica, apenas fazendo uma espécie de parada técnica. Ela não tem compromisso com o meio ambiente e com a legislação. Nossa questão é puramente ambiental, porque há um passivo. Um risco enorme", afirmou Dias ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A unidade da Petrobras em Sergipe ocupa área de 1 km² para produzir amônia, ureia fertilizante, ureia pecuária, ureia industrial, ácido nítrico, hidrogênio e gás carbônico. O projeto de hibernação da unidade, assim como de uma unidade semelhante na Bahia, faz parte da estratégia da companhia de se desfazer de negócios que considera incoerentes com sua atividade principal, que é a produção de petróleo e combustíveis, principalmente de petróleo no pré-sal.

Segundo o presidente da Adema, a vizinhança da fábrica em Laranjeiras já reclama do cheiro forte de amônia. A estatal também foi multada em mais R$ 40 milhões pelo lançamento de efluentes líquidos em volumes superiores ao permitido no mesmo local. Ainda assim, acrescenta ele, a petroleira se nega a informar um plano de hibernação que contemple informações de como vai desligar as máquinas sem colocar em risco a população, além de um programa de emergência em caso de vazamentos ou contaminações.

A empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou ter recebido no dia 12 deste mês um auto de infração da Adema, mas disse que o documento não continha "valor de multa arbitrado". "A companhia esclarece que está prestando as devidas informações ao órgão dentro dos prazos estabelecidos. A Petrobras reforça que segue cumprindo as exigências legais, com suas emissões dentro dos parâmetros estabelecidos. Os dados de monitoramento são encaminhados ao órgão ambiental sempre que solicitados", complementou.

O presidente da Adema, no entanto, nega que a petroleira esteja apresentando as informações exigidas. Em resposta, na tentativa de forçar um posicionamento favorável, recorrerá, além da ação na Justiça Federal, ao Ministério Público e à OAB. "A gente fica numa situação delicada. Não discutimos se vão hibernar ou não, porque isso não cabe a nós. Mas exigimos um plano de hibernação decente", afirmou Dias.

O movimento de resistência ao projeto da Petrobras de paralisar a operação parte de outros segmentos do governo do Estado, que ingressou com ação judicial, por meio da Procuradoria do Estado, solicitando a suspensão do processo. Ao mesmo tempo, Sergipe tem recorrido a representantes do governo federal para apresentar o impacto econômico do fechamento da Fafen em Sergipe.

Segundo a assessoria de imprensa do governo estadual, foram enviados ofícios para os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Economia, Paulo Guedes; e para o vice-presidente, Hamilton Mourão, solicitando audiência para debater o tema. "O governo do Estado busca, desde março do ano passado, alternativas para o fechamento da Unidade", informou.