PF abre ação contra fraude no Carf; presidente da CVC Turismo fez delação

O empresário Guilherme Jesus Paulus, presidente do Grupo CVC Turismo, fez delação premiada. Suas revelações levaram a Polícia Federal e a Procuradoria da República a deflagrar a Operação Checkout, terceira fase da investigação Descarte, que aponta propina de R$ 39 milhões do grupo para cancelar autuação de R$ 161 milhões da Receita no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 12. Paulus procurou espontaneamente a PF e o Ministério Público Federal para fechar a colaboração premiada.

Nesta terça-feira, ação conjunta da PF, Receita e Procuradoria saiu às ruas para cumprir 23 mandados de buscas e um de prisão temporária, decretados pela juíza federal Michele Mickelberg, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O lobista Átila Reys Silva foi preso.

Paulus contou que Atila Reys Silva "o procurou, por meio de emissário, por volta de janeiro de 2013, para oferecer serviços de advocacia, em especial, para atuar em relação a um procedimento junto à Delegacia da Receita Federal de Santo André".

Segundo o empresário, Atila Reys "sabia da existência de pendências fiscais que nem eram de seu conhecimento". Paulus diz que, na época, essas pendências somavam R$ 161,3 milhões referentes a PIS e Cofins do ano de 2009. Ele contou que Atila Reys lhe disse que "poderia ajudar no julgamento da defesa da CVC".

Ainda segundo o empresário, da CVC Turismo, Atila Reys se identificou como integrante do escritório Otavio Tenório de Assis Advogados Associados e informou a ele "ter condições de reverter a autuação, já que teria contatos com os servidores da delegacia da Receita em Santo André (SP) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)".

Guilherme Paulus disse que contratou o serviço de Atila Reys, sendo acertado o pagamento correspondente a 10% do valor do auto de infração - quantia inicial correspondente a 1% e o restante com êxito da demanda. O valor inicial foi pago em três vezes de R$ 537,6 mil em cheques nominais ao escritório OTA Advogados.

A defesa da CVC Turismo junto ao Fisco foi apresentada em 22 de fevereiro de 2013 e julgada dois meses depois pela 3ª turma da Delegacia da Receita de Julgamento em Campinas (SP), resultando na redução da autuação em aproximadamente 32%.

Com a redução da dívida, o grupo CVC realizou o pagamento R$ 4,7 milhões por meio de quatro cheques nominais ao escritório OTA Advogados. Segundo a Polícia Federal e a Procuradoria, o recurso da defesa da CVC Turismo teria sido apresentado intempestivamente em 1º de agosto de 2013 e "a despeito disto, admitido pela Delegacia da Receita de Santo André e remetido ao Carf".

Segundo a PF, contrariando as normas técnicas da Receita sobre as cientificações dos contribuintes que fizeram opção pelo domicílio tributário eletrônico, o recurso teria sido conhecido pelo Carf.

"Estranhamente, esse recurso voluntário foi distribuído para Turma diversa", afirma a juíza Michelle Mickelberg, em despacho em que autorizou a deflagração da Operação Checkout.

Para solução do problema relativo à intempestividade do recurso, Atila Reys teria exigido de Guilherme Paulus mais 15% do valor ainda devido, além dos 10% já pactuados. O contrato foi formalizado em 27 de maio de 2014.

Segundo o delator, Átila Reys exigiu dias antes do julgamento no Carf, adiantamento de R$ 5 milhões, "a pretexto de pagar pessoas envolvidas com o julgamento, indicando tratar de propina".

Foram acrescentados R$ 200 mil a "título de taxas exigidas por doleiros, visto que Guilherme Paulus afirmou não ter condições de efetivar o pagamento em espécie".

Os valores relativos ao adiantamento foram transferidos para cinco empresas indicadas por Atila Reys. Todas citadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por realizarem movimentações financeiras suspeitas, dissociadas de suas atividades.

Segundo a PF, há indícios de que após o pagamento do Grupo CVC Turismo os valores foram transferidos para empresas gerenciadas por doleiro com fim de evasão de divisa e a conversão do montante em espécie.

Em julgamento de sessão em agosto de 2014, os conselheiros do Carf, em votação unânime, foram favoráveis ao Grupo CVC, dando total provimento ao recurso voluntário e negando provimento ao recurso de ofício que havia sido distribuído a outra Turma em momento anterior.

A PF destaca que os conselheiros que participaram da votação, Carlos Cassuli Junior (relator) e Francisco Mauricio Rabelo de Albuquerque Silva, foram investigados na Operação Zelotes, que desmontou grande esquema de fraudes em julgamentos do Conselho.

A investigação revela que Atila Reys voltou de Brasília no dia do julgamento da CVC no Carf no avião particular de Guilherme Paulus. Além do registro de voo da aeronave, os investigadores também apreenderam fotos da dupla no celular de Átila Reys.

Na delação, Guilherme Paulus relatou que Átila "lhe ofereceu um segundo serviço, em outubro de 2014, após o julgamento do Carf, por meio de Valter Gonçalves, referente à liberação administrativa de restituição de imposto de Renda Retido na Fonte". O empresário declarou que eles "fecharam a remuneração em 10% do valor a ser restituído e que ficou claro que Átila teria que dividir o valor com alguém dentro da Receita Federal".

Guilherme Paulus disse que "a liberação foi bastante rápida, pois em dezembro de 2014 o valor já havia sido restituído à empresa".

Defesa

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o empresário Guilherme Paulus declarou: "A respeito da Operação Checkout deflagrada hoje (12/3) pelas autoridades policiais, informamos que o empresário Guilherme Paulus firmou de forma espontânea acordo com o Ministério Público e a Polícia Federal tornando-se colaborador da Justiça. Nessa condição, o empresário prestou os esclarecimentos requeridos pelas autoridades e assumiu compromisso de confidencialidade sobre seu depoimento."