O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu o tratamento diferenciado aos militares na discussão da reforma da Previdência. Em entrevista à rádio Jovem Pan na manhã desta quinta-feira, 21, Marinho argumentou que a carreira nas Forças Armadas tem especificidades, como o fato de o militar não se aposentar e, sim, ir para a reserva.
Marinho também afirmou que, ao "recepcionar a proposta das Forças Armadas", o governo fez um trabalho de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele enfatizou que mudanças como o aumento da alíquota, do tempo de contribuição e o fato de pensionistas começarem a contribuir para ter direito ao benefício permitirão uma economia aos cofres públicos de R$ 97,3 bilhões em dez anos.
A maior parte desse ganho, contudo, será anulada com o desembolso do Estado pela equiparação da remuneração dos militares à de outras carreiras. Pelo projeto de lei apresentado, os militares terão aumento salarial que vai custar R$ 86,85 bilhões em 10 anos. "Os militares propuseram uma reestruturação, que perdeu muito em relação a outras", disse Marinho, mencionando que generais ganham metade do que outros cargos federais.
Com isso, o saldo entre a economia e o aumento da remuneração, entre outros benefícios, resultará num ganho de R$ 10,45 bilhões em 10 anos, bem inferior às estimativas de ganho com a alteração no BPC, benefício concedido a idosos pobres e portadores de deficiência.
Convicções
Marinho disse na entrevista estar tranquilo quanto às opções que fez de defender, relatar e votar a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, mesmo que isso tenha lhe custado a reeleição para a Câmara. "São opções que fiz e estou tranquilo. O preço que se paga é o das convicções", afirmou o secretário.