Flexibilização da Lei de Zoneamento atrairia iniciativa privada, diz secretário

A flexibilização da Lei de Zoneamento é essencial para a redução do déficit habitacional na cidade de São Paulo, afirma Flávio Amary, secretário de Estado da Habitação de São Paulo. Ao reduzir os entraves para a aprovação de um projeto, desburocratizando o processo, avalia, o governo estará fomentando a oferta de imóveis, inclusive no segmento de habitação de interesse social. "Essa postura deve atrair o interesse até na iniciativa privada para a produção habitacional", disse.

Segundo Amary, ao limitar a ocupação do solo ou dificultar a aprovação de projetos o poder público está incentivando invasões, irregularidades e o crescimento desordenado. A simplificação da lei, acrescenta o secretário, se traduz "em menos problema de mobilidade, mais moradias e menos criminalidade".

De acordo com Fernando Chucre, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, no momento a discussão da Lei de Zoneamento da cidade conta com três grandes grupos de contribuição, que tem apresentado sugestões de ajustes para desburocratizar o processo de licenciamento. "Essa discussão acontece na secretaria a um ano e meio e sistematizamos as contribuições. Nossa proposta deve ser encaminhada para a Câmara ainda neste semestre."

Entre outros pontos, ao invés de fazer um corte linear na lei, a sugestão da secretaria é fazer um ajuste no quadro 14 - com ajuda do setor produtivo, levando em conta quais as zonas a legislação está inviabilizando a implantação de novos projetos imobiliários.

Tecnologia parceira

Nesse contexto, a advogada especializada em direito público, urbanístico e ambiental Daniela Libório acredita que a tecnologia deve ser a grande aliada dos legisladores na busca por uma solução para esse imbróglio que é a aprovação do empreendimento. "A tecnologia dentro das instâncias públicas poderia equacionar essa conta de forma muito mais rápida. Investir nisso poderia trazer soluções rápidas para casos específicos de cada município, reduzindo a insegurança jurídica. A tecnologia seria a boa parceira para desembaraçar esse grande nó jurídico no campo do compliance", avalia.

Daniela ressalta que as necessidades de cada região vão mudando e a legislação tem de ter essa fluência. "Os ajustes são suscitados permanentemente. Faz parte da legislação urbanística ser revista."

Amary, Chucre e Daniela participaram do painel "Os desafios da construção civil e imobiliária frente às mudanças nas leis de zoneamento", no Summit Imobiliário Brasil 2019, promovido pelo jornal 'O Estado de S. Paulo', em parceria com o Secovi-SP, em São Paulo.