A gasolina vai ficar mais cara em Minas Gerais a partir desta quinta-feira (16), quando começa a vigorar no estado a nova base de cálculo da cobrança de ICMS sobre os combustíveis publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A revisão do preço vai representar um acréscimo de R$ 0,03 por litro na tributação do produto no estado. O valor do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) adotado pelos postos mineiros, segundo a tabela passa a ser de R$ 5,04, o mais caro do Brasil.
Essa é a terceira mudança na base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis em MG neste ano. De acordo com números informados pela Secretaria de Estado da Fazenda, houve uma redução no preço médio ao consumidor de R$ 4,99 para R$ 4,83% em março e um crescimento para R$ 4,95 em abril.
A Secretaria da Fazenda do estado esclareceu que a alíquota de ICMS sobre os combustíveis no estado continua a mesma e só pode mudar por aprovação de lei na Assembleia Legislativa. Permanece a cobrança de 31% para a gasolina, 16% para o etanol e 15% para o diesel. O que mudou foi a base de cobrança, que é calculada de acordo com pesquisa feita nos preços praticados no mercado. Como os valores estão mais altos, o governo aumentou o peso do ICMS sobre os combustíveis.
Confira os números do preço médio divulgados pelo Confaz
Preço médio
Segundo a tabela do Confaz, que traz os preços médios que servem para definir a incidência do tributo, Minas Gerais chegou ao posto de gasolina mais cara do país. O único estado cujo PMPF também ultrapassou os R$ 5, mas que também está abaixo de Minas, é o Acre, com R$ 5,0226. Na sequência aparece o Rio de Janeiro com R$ 4,9620.
O preço médio ponderado dos combustíveis é pesquisado a cada 15 dias conforme metodologia definida pelo Confaz e serve para que os estados definam a base de cálculo para a incidência do ICMS. Além de Minas, tiveram os preços médios mudados Distrito Federal, Acre, Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas informou que a revisão da base de cálculo é um “procedimento adotado periodicamente por todos os estados da Federação”.
Os postos de Belo Horizonte já vendem gasolina a mais de R$ 5 desde a última semana, segundo levantamento do site Mercado Mineiro. Para o coordenador da pesquisa, Feliciano Abreu, que acompanha semanalmente os preços, o novo cálculo deve representar reajuste imediato ao consumidor.
“A partir do momento que se tem aumento de imposto, e todo mundo tem uma margem pequena, o reajuste vai ocorrer de imediato até como forma de protesto do posto, e com razão, porque Minas tem o ICMS mais caro que outros estados”, disse. O pesquisador acredita que a mudança também vá frear a redução do preço do etanol que estava ocorrendo por causa do período de safra.
O Minaspetro, que representa os cerca de 4,4 mil postos ativos no estado, informou que por causa do modelo de substituição tributária, o novo cálculo do imposto já chegou à zero hora de hoje às distribuidoras que mandam os combustíveis aos postos.
O presidente do sindicato, Carlos Guimarães, criticou a mudança de cálculo e disse que o governo de Minas desconsidera a situação de crise econômica da população. “A situação do ICMS nos combustíveis em Minas Gerais vem sendo, há vários anos, um dos grandes problemas para todos nós que trabalhamos com o setor de revenda. Mais do que nós empresários, quem perde com esse custo elevadíssimo do imposto é a população mineira. Absurdo e desrespeito total”, disse.
Leia a íntegra da nota da Secretaria de Fazenda de MG
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informa que o que passa a vigorar a partir desta quinta-feira (16/5) é a revisão da base de cálculo do ICMS dos combustíveis, um procedimento adotado periodicamente por todos os estados da Federação.
Para aplicar essa revisão da base de cálculo é levado em consideração o resultado das pesquisas sobre o preço médio ponderado praticado pelos postos revendedores junto ao consumidor final em todas as regiões do Estado.
Esse preço médio ponderado é publicado no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e sobre os valores apurados em Minas Gerais são aplicadas as alíquotas vigentes.
A SEF esclarece que as alíquotas de ICMS dos combustíveis em Minas Gerais não sofrerão reajustes nesta quinta-feira. Os índices permanecerão os mesmos, sendo 31% para a gasolina; 16% para o etanol e 15% para o diesel.
Vale ressaltar ainda que a alteração dessas alíquotas só pode ser feita mediante Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa.