Anac deve aprovar autorização para Air Europa operar voos domésticos no País

O pedido de autorização da Air Europa para operar voos domésticos no Brasil será avaliado na quarta-feira, 22 à tarde pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Há expectativa de aprovação do processo incluído na pauta da reunião da direção do órgão marcada para 16h30 da quarta-feira. Todos os documentos do processo foram entregues nesta terça, 21, pelos espanhóis.

Segundo uma fonte que acompanha o processo, o andamento da pedido pode ser considerado "bem avançado" e os diretores da agência já têm conhecimento detalhado dos planos da Air Europa no Brasil. Na agência - que demonstra interesse na atração de estrangeiros, há expectativa de o pedido receber aprovação fácil dos três diretores que devem participar da reunião na tarde de quarta. A decisão precisa ser por unanimidade.

O problema atual, destaca a fonte, não está na autorização da Air Europa para voar no Brasil. "A maior dificuldade está no Congresso Nacional e saber se o texto da Medida Provisória que abre o mercado realmente será aprovado pelos parlamentares", disse.

Após negociação de última hora, o plenário da Câmara deve votar ainda nesta terça a MP que abriu o setor aéreo ao capital estrangeiro. A informação foi dada no meio da tarde pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Essa MP foi editada no fim do ano passado pelo então presidente Michel Temer e permite que estrangeiros possam deter até 100% do capital das companhias aéreas brasileiras. Até a edição da matéria, o limite era de 20%. Para o governo, a permissão é necessária para garantir a competição no setor.