O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz ser legítimo que parlamentares defendam mudanças na proposta do governo de reforma da Previdência, como nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no acesso à aposentadoria rural.
Ele deixa claro que esses itens, que considera benefícios sociais, “estão fora”, ou seja, devem ser retirados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. No entanto, Maia se transformou em um dos principais fiadores da reforma.
“É necessário ter a coragem de dizer que vamos construir uma nova Previdência e um novo Estado ou vamos continuar vivendo com 40 milhões de brasileiros que procuram emprego ou desistiram de procurar”, diz.
Segundo Maia, a mudança na idade mínima para aposentadoria — 65 anos para homens e 62 para mulheres —, conforme sugere o texto, reflete o que já ocorre atualmente. “Homens mais simples se aposentam aos 65 anos e as mulheres, em média, aos 61 anos de idade.Mas as pessoas ainda não entendem isso”, compara.
Sobre a chamada “potência fiscal”, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ou seja, a economia de R$ 1,1 trilhão que o governo espera obter em um período de 10 anos com a aprovação das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria, ele afirma que, apesar de amplamente divulgada, ainda não foi explicada adequadamente à população.
“Falar em economizar R$ 1 trilhão é algo que precisa ser bem explicado para a sociedade brasileira, mas não tenho dúvida de que o equilíbrio do sistema previdenciário é importante para que aqueles que querem investir no Brasil, a longo prazo, tenham certeza de que não voltaremos a ter moratória e não aumentaremos taxa de juros”, diz.
Estado caro
Para Maia, uma das dificuldades para implementar as mudanças propostas para o atual sistema previdenciário se refere ao tamanho alcançado pelo serviço público no Brasil.
Na opinião do parlamentar, quem aumentou a estrutura administrativa foram os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), os dois do PT, que governaram o país durante 13 anos.
“Os salários dos servidores públicos, pelo tamanho do Estado ou pela estrutura criada pelos ex-presidentes Lula e Dilma, fizeram com que (a administração pública) se tornasse um problema complicado. Hoje, é 77% mais caro no governo federal e 30% nos estados (ante a iniciativa privada). A sociedade acaba pagando essa conta de entregar ao poder público um valor muito maior do que precisaria ou deveria ter para sua existência. Precisamos ter coragem para mudar”, diz.
Segundo Maia, a cada dois servidores públicos, dois têm função comissionada. Ele afirma que, na Câmara dos Deputados, excluídos os gastos com os parlamentares, o custo é de R$ 4 bilhões apenas com o quadro técnico.
“A média de salário é de R$ 30 mil. O valor se assemelha à remuneração dos deputados, de R$ 33,7 mil. O custo da administração pública é responsável por parte dos nossos problemas. Boa parte dos melhores servidores do país está na Câmara. Temos orgulho, mas é caro”, admite.
Ele vai além. “Tenho convicção de que, desde a promulgação da Constituição de 1988, 30 anos atrás, temos deixado o orçamento público ser completamente capturado pelas corporações públicas e privadas”, destaca.
Para o parlamentar, as despesas obrigatórias, que consomem quase 100% do Orçamento, estão entre os maiores problemas a serem enfrentados.
Ele diz ainda que o Palácio do Planalto é um dos responsáveis pela aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional e afirma esperar do governo federal um posicionamento proativo e que implemente mecanismos para trazer investimentos do setor privado. “Não adianta reformar o Estado se a democracia não estiver madura”, afirma.
"Precisamos fazer nosso dever de casa"
Pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), o economista Paulo Tafner diz que o país precisa fazer o dever de casa para sair do atoleiro em que se encontra. E isso passa, principalmente, pela reforma da Previdência.
Ele não poupa críticas ao descontrole dos gastos públicos, o que levou as despesas com o regime de pensões e aposentadorias a crescerem em um ritmo de R$ 50 bilhões por ano. Para ele, o Brasil é uma “anomalia”, pois gasta muito, como um país rico, mas ainda é pobre e deverá continuar sendo pobre.
“Mais de 50% dos gastos da União são com Previdência, e esse índice passará de 80% em alguns poucos anos. Precisamos fazer nosso dever de casa. O sistema é injusto porque as regras são mais duras para os mais pobres”, avalia.
Ele lembra que as empregadas domésticas se aposentam, na média, oito anos depois das patroas. Já os pedreiros deixam o mercado de trabalho 10 anos depois dos empreiteiros. Essa diferença vale também para a aposentadoria dos garis em relação aos prefeitos ou aos parlamentares.
Tafner ressalta que o deficit das aposentadorias dos sistemas público e privado correspondem a 5% do Produto Interno Bruto (PIB), e a tendência é de crescer sem a reforma.
“Estamos cada vez mais perto dos países mais pobres e insistimos em nos comportar como se ricos fôssemos”, frisa. “O Brasil é uma anomalia, um doente simpático. Mas, sem a reforma da Previdência, quebrará antes de cometer suicídio”, alerta.
Futuro perdido
Como as despesas com a Previdência representam hoje mais de 14% do PIB, Tafner reforça a necessidade da reforma e alerta que não há mais tempo a perder.
Mantido o atual sistema de aposentadorias, o Brasil entrará em colapso, pois o bônus demográfico acaba em 2021, segundo ele. “O Brasil escolheu ficar velho e pobre”, lamenta.
O bônus demográfico é considerado um período áureo para qualquer economia, porque há muito mais gente trabalhando do que idosos e crianças.
Só que o país desperdiçou essa oportunidade iniciada nos anos 1960 e não conseguiu melhorar a produtividade. Foram feitas escolhas erradas ao longo das últimas décadas e, agora, se as reformas não forem aceleradas, o restinho desse período benéfico para a economia será totalmente desperdiçado.
“Aproveitamos o bônus com os militares mais populistas, mas o fato é que o populismo custou a crise de inflação (da década de 1980). A produtividade despencou, e já perdemos o bônus. Ele passou e a produtividade não andou. O bônus acaba em 2021 e sepultaremos o caixão de forma definitiva”, diz.
Na avaliação de Tafner, está havendo uma “revolução silenciosa bombástica” na demografia, porque as mulheres estão deixando de ter filhos, e os idosos estão passando pelo “milagre da multiplicação”, tanto que, daqui a 40 anos, cada jovem terá “um idoso para chamar de seu”.
Em 2060, haverá 1,6 trabalhador ativo para sustentar quatro inativos do sistema de aposentadoria atual. Em 1980, essa relação era de 9,2 ativos para cada inativo.
“O fato é que não vamos apenas ficar velhos. Vamos envelhecer mais do que os outros países, sobretudo do que nossos concorrentes, e estaremos pobres”, afirma.
Por uma simples razão: o processo de envelhecimento da população está mais acelerado no Brasil do que em outras partes do mundo, seja na América Latina, seja Europa e na Ásia. Pelas contas de Tafner, no próximo século, o país estará entre as 10 nações mais envelhecidas do planeta.
“A transição no Brasil está sendo mais rápida do que em outras economias. Em menos de 50 anos, a fatia da população acima de 65 anos passará de 10% para 30% e seremos o 9º país com maior número de idosos do mundo”, alerta.
De mal a pior
Ao comparar o Brasil com nações que aproveitaram o bônus demográfico e conseguiram melhorar a produtividade e enriqueceram, como a Coreia do Sul, o pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Tafner destaca que a produtividade brasileira hoje é inferior às médias de países asiáticos e africanos.
Na América Latina, apenas a Venezuela tem produtividade pior que a do Brasil. Esses dados, segundo Tafner, devem ter piorado, porque foram calculados entre 2000 e 2014, ou seja, antes da recessão que ainda não foi embora.