A Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) prevê que a geração solar distribuída, que permite a qualquer consumidor conectar a geração própria ao Sistema Interligado Nacional (SIN), vai arrecadar para os governos federal e estadual um saldo líquido de R$ 25,2 bilhões até 2027, rebatendo assim um estudo feito pelo Ministério da Economia, divulgado esta semana, e que calcula uma perda de arrecadação com as atuais regras.
O estudo do ministério, publicado no último dia 11 pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), critica o que considera o atual subsídio dado à geração distribuída, argumentando que as famílias mais pobres acabam financiando os sistemas fotovoltaicos das famílias de renda mais alta, que têm capacidade de instalar os painéis em suas casas.
"(A geração distribuída) não é transparente na explicitação do subsídio que gera, dificultando o acompanhamento e a mensuração de seus impactos", diz o estudo da Secap, que descarta também argumentos dos benefícios da redução de emissão de CO2, afirmando que o País já conta com energia limpa das hidrelétricas, e diz também que esse mercado cresce mais pela evolução da tecnologia do que por estímulo do governo.
"Ainda assim, se o poder público entender que o estímulo à instalação de painéis fotovoltaicos deve ser feito via subsídio, deve-se mencionar que o sistema atualmente adotado no Brasil não é o mais adequado", afirma a Secap.
Já o executivo da Absolar defende a manutenção da Resolução Normativa 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que no momento está sendo reavaliada pela agência e pode ser alterada no segundo semestre.
Sauaia destaca que desde 2012, quando foi editada, a resolução foi aperfeiçoada em 2016 e vem permitindo a instalação de milhares de pequenas micro usinas de energia no País.
Hoje, a energia solar distribuída é responsável por uma capacidade instalada de 735,5 megawatts, que, somada aos 2 mil megawatts da geração centralizada (leilões de energia), garante 2.819 MW de capacidade instalada da fonte solar. Desde 2012, quando começou a ser implantada, a energia solar contabiliza investimentos de R$ 4 bilhões em 71,7 mil sistemas conectados ao SIN.
De acordo com o executivo, o setor tem ajudado a gerar empregos e até 2035 a previsão é de que sejam empregados 672 mil pessoas no segmento. Outros ganhos seriam obtidos pela energia que deixou de ser gerada por ter sido substituída pela geração própria, ponto que incomoda as distribuidoras por reduzir mercado.
Sauaia explica no entanto que para o sistema essa economia, junto com a redução das perdas de transmissão e distribuição, geraria benefícios líquidos de R$ 13,3 bilhões até 2035. De acordo com o estudo, o País também evitará a emissão de 75,38 milhões de toneladas de CO2 até 2035. "A geração distribuída proporciona muito mais benefícios do que custos para a sociedade brasileira", conclui Sauaia.