Governo do Brasil vê permanência de 'drawback' como vitória no acordo Mercosul-UE

Integrantes do governo brasileiro consideram que a permanência de regimes especiais de exportação do Mercosul para a União Europeia foi uma das vitórias no acordo entre os blocos, concluído na última sexta-feira (28). Esta era uma questão especialmente importante para o Brasil, pois atualmente um terço das exportações do País para a UE ocorrem nesse tipo de regime aduaneiro, chamado "drawback" - pelo qual a importação de insumos tem isenção de tarifa para a produção de produtos de exportação.

Somente em 2018, cerca de R$ 15 bilhões dos 42 bilhões dos produtos exportados do Brasil para a UE foram vendidos nesse tipo de regime. Segundo participantes das negociações, os europeus resistiram sobre o tema até o final e queriam retirar a possibilidade. Na visão do governo brasileiro, sem "drawback" não haveria acordo, e essa era considerada a "linha vermelha" para a conclusão das tratativas, que se arrastaram por 20 anos e por diversos governos.

Medicamentos

Outro ponto considerado positivo para o Brasil envolve a produção de remédios genéricos que, segundo o governo brasileiro, não será impactada pelo acordo. Para os europeus, havia a demanda de incluir dois tipos de proteção neste caso: a extensão de patentes e a exclusividade de dados para testes clínicos. Os dois pontos não emplacaram na negociação, o que se diferencia em relação a outros acordos finalizados pela UE no passado.

A avaliação do governo é que pontos positivos para o Mercosul não foram enaltecidas no documento divulgado na segunda-feira, dia 1º, pelos europeus com um resumo do tratado, que ainda passa por revisão dos dois lados. Segundo membros do Itamaraty, o publicação do texto foi antecipada em dois dias e pegou negociadores de surpresa. O Brasil só deve divulgar a sua versão resumida na quarta-feira (3).