UE-Mercosul: ministério divulga tarifas e cotas para produtos agrícolas

O Ministério da Agricultura divulgou nesta segunda-feira como ficarão as tarifas e cotas para produtos agrícolas brasileiros vendidos para o mercado europeu quando o acordo UE-Mercosul entrar em vigor. "Cerca de 99% das exportações agrícolas brasileiras terão as tarifas eliminadas (zeradas) ou parcialmente reduzidas. Aproximadamente 82% dos produtos agrícolas terão acesso livre ao mercado europeu e o restante ampliará a participação por meio de cotas preferenciais fixas", disse o ministério.

Entre os produtos que terão tarifas totalmente eliminadas, o ministério destacou abacates (a alíquota de 4% será zerada em quatro anos), limões e limas (a alíquota de 14% será retirada em 7 anos), maçãs (a alíquota de 10% será extinta em 10 anos); melancias (a alíquota de 9% será eliminada em 7 anos); melões (alíquota de 9% será abolida em 7 anos) e uvas frescas de mesa (alíquota de 11% será zerada assim que o pacto entrar em vigor, mantido o preço de entrada).

Para o café torrado e solúvel, a atual alíquota de 9% será eliminada em quatro anos. O acordo também prevê que parte do café verde importado pela UE para café torrado (40%) e café solúvel (valor agregado entre 40% e 50%) deve vir do Brasil. Para fumo manufaturado, as alíquotas de 10% a 75% devem ser retiradas em sete anos, enquanto para fumo não manufaturado as alíquotas de 5% a 11% serão extintas em quatro anos.

Quanto a óleos vegetais, a tarifa será zerada imediatamente. O acordo também prevê que 80% dos pescados frescos e congelados (incluindo camarões, lagostas e filés de bonito congelados) terão livre comércio a partir da vigência do acordo. Já preparações de bonito e sardinha terão tarifas retiradas em dez e sete anos, respectivamente. As tarifas para tilápias congeladas e outros camarões serão zeradas em 4,7 e 10 anos, respectivamente.

Entre os produtos que terão acesso ampliado por meio de cotas tarifárias, o ministério destacou o já noticiado tratamento para carne bovina (99 mil toneladas peso carcaça, 55% fresca e 45% congelada), com tarifa intracota de 7,5% e volume crescente em cinco anos. Para a cota Hilton (10 mil toneladas), a tarifa intracota de 20% será zerada na entrada em vigor do pacto. Quanto à carne de aves, a cota é de 180 mil toneladas de peso carcaça (metade com osso e metade desossada), com tarifa intracota zero e volume crescente em cinco anos. No caso da carne suína, são 25 mil toneladas, com tarifa intracota de 83 euros por tonelada e volume crescente em cinco anos.

Já para açúcar, a cota é de 180 mil toneladas, com tarifa intracota eliminada assim que o pacto entrar em vigor - o Paraguai tem cota específica de 10 mil toneladas com tarifa intracota zero. Para etanol, a cota é de 450 mil toneladas de etanol industrial, com tarifa intracota zero na vigência do acordo, 200 mil toneladas de etanol para outros usos, com tarifa intracota equivalente a 1/3 da aplicada na Europa (6,4 ou 3,4 euros/hectolitro) e volume crescente em cinco anos.

No caso do arroz, a cota é de 60 mil toneladas, com tarifa intracota zero quando o acordo entrar em vigor e volume crescente em cinco anos. Já para mel, são 45 mil toneladas, com tarifa intracota zero na vigência do pacto e volume crescente em cinco anos. O milho terá cota de 1 milhão de toneladas, com tarifa intracota zero quando o acordo passar a vigorar e volume crescente em cinco anos.

Para ovo, a cota é de 3 mil toneladas, com tarifa intracota zero na entrada em vigor do acordo e volume crescente em cinco anos. Para ovoalbumina, o tratamento é o mesmo.

Entre os produtos com tratamentos mistos estão suco de laranja e cachaça. No caso do suco, o pacto determina que o produto com preço acima de 30 euros por 100 kg terá mudança da tarifa de 12% para zero em sete anos, de 15% para zero em dez anos e 34% para zero em dez anos. Já o suco com valor não superior a 30 euros por 100 kg terá preferência fixa de 50% da alíquota de 15,2 + 20,6 euros por 100 kg e 33,6 + 20,6 euros por 100 kg.

Quanto à cachaça, garrafas inferiores a 2 litros terão comércio liberalizado em quatro anos. A cachaça a granel terá cota de 2,4 mil toneladas com tarifa intracota zero e volume crescente em cinco anos. Atualmente a alíquota para aguardente é de aproximadamente 8%.