Sem verba para serviços básicos, Inmetro amplia viagens internacionais

Os cortes de orçamento feitos pelo governo pressionaram boa parte das atividades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), mas estão longe de atingir o órgão responsável por certificar a qualidade de bens de consumo da população quando o assunto é viagens de servidores para o Exterior. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo pelo Portal da Transparência mostra que os gastos com viagens internacionais feitas por funcionários do Inmetro são os mais altos dos últimos cinco anos.

De 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, foram gastos R$ 590 mil em 57 viagens para destinos estrangeiros, com direito a cinco passagens pelos Estados Unidos, 13 na Argentina e 12 em Paris, entre outros destinos, como Estocolmo, Tóquio e Londres. Em uma única viagem, com passagens por Budapeste e Amsterdã, um servidor gastou mais de R$ 30,5 mil.

No primeiro semestre de 2018, o órgão gastou R$ 562 mil com viagens internacionais, contra R$ 560 mil do ano anterior. Em 2016, os custos foram de R$ 76 mil. Em 2015, ficaram em R$ 56 mil.

Ao Estado, o presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR), Rubico Camargo, responsável pelas operações do Inmetro no Paraná, afirmou que demitiu 52 funcionários terceirizados no mês passado e que as verbas programadas para o órgão só garantem sua operação até setembro.

A operação regional tem deixado de fazer inspeções básicas, como fiscalização de bombas de combustível, balanças e radares, por falta de recurso. "Tínhamos previsão de receber repasse de R$ 46 milhões do Inmetro neste ano, mas, depois dos cortes, devemos ficar com algo em torno de R$ 30 milhões", declarou.

Sérgio Ballerini, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro, disse que o órgão está pressionado por causa da redução de funcionários. Hoje possui 895 servidores ativos, contra os 1.200 que tinha dez anos atrás. "Muitas pessoas se aposentaram e não foram feitos concursos para reposição", afirmou.

O orçamento da União previa, inicialmente, um aporte de R$ 473 milhões para o Sistema Inmetro, dos quais R$ 114 milhões seriam para o Inmetro e R$ 359 milhões para a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, que representa os órgãos estaduais (Ipem). Após os contingenciamentos aplicados pelo governo em março, de 22%, e em abril, de mais 6%, os valores caíram, respectivamente, para R$ 80 milhões e R$ 263 milhões, totalizando de R$ 343 milhões para todas as operações.

Questionado pela reportagem sobre o volume das viagens internacionais, o Inmetro declarou que todas são "necessárias para que o Brasil participe da definição de padrões de produtos, garantindo a soberania de seus interesses nas relações comerciais de exportações e importações, e manutenção de relações técnicas de grande interesse nas relações com Mercosul, Estados Unidos, União Europeia, Ásia, etc".

Segundo o Inmetro, cada viagem é publicada no Diário Oficial da União, com justificativa de sua realização e a fonte de recursos que a suporta. "Acompanhamento atento irá apurar que, em média, 35% delas são sem custo para o Instituto, pois são suportados pelos comitês e convênios firmados com mais de 60 países que necessitam de participação de seus membros para consecução de sua missão", declarou o órgão.

A respeito das dificuldades vividas pelas unidades do Ipem nos Estados, o órgão declarou que "compete a cada um dos integrantes do Sistema Inmetro alocar os recursos disponíveis para atender às respectivas atividades imperativas do órgão, de modo a evitar respectivas descontinuidades, avaliando impactos econômicos e sociais".

"Ao lado disso, ações de 'fazer mais com menos' estão sendo executadas por todos", informou. O Inmetro admite que "lamentavelmente, a redução no quadro de serviços terceirizados ocorreu tanto no Inmetro quanto nos Ipem, levando à não execução de muitas atividades". Segundo o instituto, porém, não houve prejuízo em "promover confiança à sociedade sobre a segurança e qualidade de produtos de uso e consumo".