Decisão da Anac faz Avianca seguir em agonia; entenda por quê

São Paulo – Em processo de debilitação progressiva e pública desde dezembro do ano passado, a Avianca Brasil vai saindo de cena da pior forma. Depois de tentar arrecadar recursos para pagar parte dos credores por meio de um leilão de seus slots – como são chamados os horários de pouso e decolagem –, a companhia aérea vê agora seu plano naufragar definitivamente.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve anunciar hoje, até o fim do dia, quem herdará a parte mais cobiçada do espólio da Avianca Brasil – seus slots no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O anúncio era esperado para ontem à noite, mas foi adiado. A empresa escolhida vai operar os 41 slots diários que pertenciam à companhia aérea.

Quatro companhias se apresentaram como interessadas em participar do processo de distribuição dos slots diários. Azul e Map Transportes Aéreos pediram a totalidade, ou seja, os 41 slots. Já a Passaredo solicitou 30 e a Two Táxi Aéreo pleiteava 14. Ficaram de fora da disputa, por decisão da Anac, companhias que operassem até 54 slots em Congonhas, o que afetou diretamente a Latam (hoje com 236 slots) e a Gol (que opera 234).

Até agora, o critério para considerar uma empresa entrante era que tivesse até cinco slots. A mudança beneficiou diretamente a Azul, que sempre se queixou de ficar de fora das operações de Congonhas e ter de recorrer a Viracopos, no interior paulista, e a Cumbica, na Grande São Paulo.

Os novos critérios da redistribuição dos slots, segundo a Anac, foram necessários para que se aumentasse a concorrência. No entanto, a alocação das posições em Congonhas é provisória e só foi decidida para se tentar minimizar os impactos causados pelo fim das operações da Avianca Brasil.

Em 25 de julho, a Anac publicou, no Diário Oficial, o chamado “calendário de atividades”, segundo Portaria 2.264. O texto se refere à redistribuição dos slots que estavam nas mãos da Avianca Brasil em Congonhas, em São Paulo, nas temporadas de inverno deste ano e verão de 2020 (de 27/10/2019 a 28/03/2020). Como as condições do aeroporto foram consideradas em um nível crítico de concentração, a oferta de voos poderá ser feita imediatamente.

A decisão da Anac, de oferecer os slots de Congonhas para o mercado, é apenas mais um capítulo do debacle da companhia aérea, que está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado.

Em 10 de julho, Avianca conseguiu, depois de várias tentativas, frustradas por decisões da Justiça, realizar em São Paulo um leilão de parte de seu patrimônio. Foram ofertados seus slots, além de seu programa de fidelidade, que não teve interessados. A arrecadação com o certame chegou a US$ 147,320 milhões, abaixo dos US$ 200 milhões previstos pelos credores da companhia aérea. Os vencedores foram Gol e Latam.

A Azul chegou a ter um representante no leilão, mas a empresa não fez nenhum lance e informou, na ocasião, que o leilão privilegiou Gol e Latam, que, por sua vez, não competiram entre si. “O resultado do leilão traz maior concentração em Congonhas, único aeroporto fechado do país e com 90% de suas operações concentradas em apenas duas companhias”, informou, na época. A companhia disse, ainda, que esperava que os órgãos reguladores brasileiros trouxessem uma solução que estimulasse “a maior competitividade no setor.” A queixa da companhia foi ouvida.

SUSPENSÃO

Os lances vencedores teriam de ser quitados em até 30 dias após a data do leilão, ou seja, em 9 de agosto. Mas antes disso, a Anac, que vinha questionando na Justiça a propriedade dos slots, anunciou primeiro a suspensão cautelar dos serviços aéreos prestados pela Avianca.

Semanas depois, foi a vez de o diretor-presidente da agência determinar a suspensão da sua outorga para exploração de serviços aéreos, por descumprimento do contrato de concessão. O resultado foi que os slots foram retomados pelo órgão regulador para a redistribuição. Em 5 de junho, a Anac obteve decisões favoráveis da Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seguiu com a redistribuição desses slots nos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Recife.

“O leilão e demais processos que envolvem ativos da Avianca Brasil estão sendo tratados exclusivamente pelo juíz responsável pera recuperação judicial da empresa. À Anac coube a retomada dos ativos públicos concedidos à empresa, como os slots, que já foram ou estão em processo de redistribuição”, informou a agência aos Diários Associados.

Outro baque sofrido pela Avianca ocorreu na segunda-feira.

Os desembargadores da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram, por maioria, pela decretação da falência da companhia aérea. No entanto, o julgamento tem como data final prevista 27 de agosto. Até lá, os votos podem ser alterados. Dos cinco integrantes da câmara, três votaram pela insolvência da empresa.

Apesar de o regimento permitir a mudança por parte de cada desembargador, quem acompanha o assunto de perto acredita ser improvável que a Avianca consiga escapar desse fim.

Vencedoras do leilão da Avianca, Gol e Latam foram procuradas pela reportagem para comentar o desfecho anunciado ontem pela Anac. A Gol, que tem ações negociadas na B3, a bolsa paulista, informou, por meio da área de comunicação, que não comentaria o fato de o leilão ter perdido seu efeito. A Latam disse que “aguarda a decisão final (da Justiça) para se manifestar”.

“O serviço solicitado está temporariamente indisponível. Está sobrecarregado ou em manutenção. Por favor, tente mais tarde”, informa mensagem, em inglês, a quem tenta consultar o site da Avianca Brasil. Da mesma forma, frustra-se quem tenta o contato telefônico com a companhia aérea. O número 0800 286 6543 não está mais disponível e dá sinal de ocupado a qualquer hora que se tente contato.

Os clientes da Avianca encontram essa situação de abandono desde a última segunda-feira.

A companhia deixou de operar em maio e o telefone e o site eram os únicos meios para que os passageiros pedissem o reembolso por voos atrasados ou não realizados.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável por fiscalizar a atividade aérea no Brasil, informou que o não atendimento aos passageiros é uma infração, não só para o órgão regulador, mas também do ponto de vista dos órgãos de defesa do consumidor.

Em junho, já havia sido divulgada, no site da agência, a interrupção do atendimento da companhia aérea aos passageiros na plataforma Consumidor.gov.br, que serve como ferramenta para o monitoramento e fiscalização do atendimento das empresas aéreas aos passageiros. As companhias aéreas também são obrigadas, por regulamento, a prestar atendimento pela plataforma.

MEDIDAS

Como a Avianca Brasil descontinuou seus voos e deixou de oferecer o atendimento pela plataforma, a Anac suspendeu seu Certificado de Operador Aéreo (COA) e já notificou os responsáveis pela empresa sobre os descumprimentos em relação ao atendimento aos passageiros e pela ausência de informações que deveriam estar sendo prestadas ao órgão regulador.

“A Anac continua interpelando a empresa, tomando as medidas cabíveis no âmbito regulamentar da aviação civil, e acompanhando os desdobramentos da recuperação judicial”, informou, por meio de nota. O Procon de São Paulo, cidade-sede da Avianca Brasil, foi procurado, mas até o fechamento da edição não informou se tomaria alguma providência. (PP)