São Paulo – O Ministério de Minas e Energia abriu ontem mais uma consulta pública relacionada a Ambiente de Contratação Livre (ACL). Desta vez a intenção é receber contribuições relacionadas a uma proposta para ampliar o acesso do chamado mercado livre de energia – no qual os consumidores escolhem seu fornecedor de eletricidade – a um grupo maior de usuários.
A proposta sugere alterar uma portaria do MME divulgada em dezembro do ano passado e que estabeleceu um cronograma de redução dos limites de carga para contratação direta de energia elétrica por parte dos consumidores, complementando prazos e estendendo o acesso ao mercado livre a consumidores com demanda menor de energia. Aponta, inclusive, para estudos visando a abertura completa do mercado, o que permitiria que todos os consumidores hoje atendidos obrigatoriamente por distribuidoras possam escolher seu fornecedor de energia.
A minuta da nova portaria sugere que a partir de 1º de janeiro de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.500kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Ainda de acordo com o texto proposto, a partir de 1º de julho de 2021, esse limite cairia um pouco mais, para consumidores com carga igual ou superior a 1.000kW. Em uma terceira etapa, prevista para 1º de janeiro de 2022, os consumidores com carga igual ou superior a 500kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer fornecedor.
Na Portaria 514, publicada em 28 de dezembro do ano passado, o MME já tinha definido uma redução dos limites, que até então eram de 3.000kW, inicialmente para 2.500kW, o que passou a valer em 1º de julho de 2019. Também ficou definido que a partir de 1º de janeiro de 2020, o limite cairia para carga igual ou superior a 2.000kW.
A proposta de nova portaria sugere, ainda, que até 31 de janeiro de 2022, deverão ser realizados estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma de abertura iniciando em 1º de janeiro de 2024. As contribuições dos interessados serão apresentadas no prazo de 15 dias, a contar desta sexta-feira.
- Venda da Eletrobras
- O secretário de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério da Economia, Fernando Soares, confirmou que o governo está trabalhando para fazer a privatização da Eletrobras pelo modelo de follow on, em que haverá pulverização do capital e a União deixará de ser acionista majoritária. Segundo Soares, a ideia do governo é ainda em agosto apresentar um projeto de lei substitutivo prevendo a operação, que tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional. Ele ressaltou que o governo tem “uma montanha imensa” de desinvestimentos sendo feitos e listou a operação de venda de ações da BR Distribuidora, desinvestimentos de SPEs da Eletrobras e os planos de abertura de capital de subsidiárias da Caixa, como a Caixa Seguridade. “Estamos trabalhando fortemente no processo de privatizações, pensando para fazer da melhor forma possível”, completou.