Presidente do Comsefaz defende reinclusão de Estados na reforma da Previdência

O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, defendeu nesta terça-feira, 20, a inclusão dos Estados na reforma da Previdência, diante do problema do déficit enfrentando pelos entes da federação. "Os Estados, diferente da União, não possuem capacidade de financiar o déficit", disse Fonteles na primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir a mudança nas regras de aposentadoria.

Ele lembrou do apoio oficializado pelos governadores à reinclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, em reunião que ocorreu em Brasília no início de agosto.

A ideia é de que a reinclusão seja realizada pelo Senado por meio de uma proposta de uma emenda constitucional paralela, a PEC Paralela.

A proposta original enviada pela equipe econômica do governo previa a mudança nas regras de aposentadoria também para Estados e municípios, o que acabou caindo durante as discussões da reforma na Câmara.

Fonteles destacou que, segundo dados da equipe econômica, era esperada uma economia de R$ 330 bilhões para os entes em dez anos caso as alterações no sistema também chegassem nos Estados. "O impacto seria de R$ 330 bilhões em dez anos, um terço do impacto do que já foi aprovado na Câmara. Extremamente significativa para os entes da federação que não tem mecanismo de financiamento da dívida", disse.