CNPE aprova fim da diferenciação de preços de gás de cozinha

O governo aprovou o fim da diferenciação de preços de gás de cozinha (GLP), com validade daqui a seis meses, em 1º de março de 2020. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo Ministro de Minas e Energia (MME). A decisão foi antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na quarta-feira, 28.

Estimativas feitas pelo governo e obtidas pela reportagem apontam para uma redução de R$ 8,78 no preço final do botijão. Hoje, o preço do botijão residencial de 13 kg está em R$ 68,97 em média, valor que cairia a R$ 60,19, de acordo com os cálculos, um recuo de 12,7%.

Atualmente, o botijão residencial de 13 kg tem um subsídio, mas todos os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício, o que encarece outros produtos e envases para compensar perdas. A Petrobras é praticamente a única produtora e importadora e não divulga a forma como implementa essa política, o que impede a entrada de outros agentes no mercado.

"O fim da prática de preços diferenciados de GLP corrige distorções no mercado, entre o GLP comercializado em botijões de até 13 kg e o granel, e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante. A mudança contribui com o aumento da oferta de GLP e o desenvolvimento do mercado", diz nota divulgada pelo CNPE.

Para fazer valer essa política, o governo revogou uma resolução do CNPE de 2005, que criou a política de diferenciação de preços, uma tentativa de privilegiar os consumidores de baixa renda. A análise do governo é que essa medida não gerou os resultados pretendidos e inibiu a entrada de novas empresas na atividade de produção, importação e distribuição, concentrando ainda mais o mercado.

Ao acabar com a diferenciação, o governo espera atrair novos agentes para o setor. A ideia é que a possibilidade de obter lucro aumente a competição e, consequentemente, reduza os preços finais ao consumidor.

Atualmente, o fornecimento de GLP é dominado pela Petrobras, que produz e importa 99% do insumo consumido no País, e o revende para as distribuidoras. Esse segmento também é concentrado em quatro empresas - Liquigás (que pertence à Petrobras), Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.

O fim da diferenciação de preços já foi proposto há dois anos. Em 2017, um comitê interno do governo corroborou análise do Tribunal de Contas da União (TCU), para quem o desconto no preço do botijão, conferido no começo da cadeia produtiva, acaba sendo apropriado pelas empresas (produtor/importador e distribuidora) antes de chegar ao consumidor.

Até 2016, a política da Petrobras era a de não repassar a variação internacional dos preços de gás para o mercado. Mas desde 2017, o preço do GLP praticado por produtores aumentou mais de 80%. No início de agosto, a companhia anunciou que os preços do GLP voltarão a ter o preço de paridade de importação como referência e não terão periodicidade definida.

O governo avalia que o impacto do fim da diferenciação de preços será positivo sobre os consumidores, já que envases inferiores e superiores ao de 13 kg estão com preços 40% maiores que os internacionais. O aumento da importação deve reduzir os preços, avaliam fontes.

Outro aspecto criticado pelo governo é a falta de foco da política de diferenciação de preços, já que ela se aplicaria a todos os consumidores residenciais, inclusive os de maior renda. Enquanto isso, cerca de 10% da população mais pobre ainda utiliza lenha ou carvão.

O governo também prometeu a possibilidade de enchimento fracionado de botijões e de abastecimento de botijões por outras marcas. Essas medidas ainda estão sob avaliação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).