Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 apresentado nesta sexta-feira, 30, pelo Ministério da Economia considera que o Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS) registrará déficit de R$ 124,1 bilhões no ano que vem.
O PLOA ainda considera um superávit primário de R$ 9,0 bilhões para Estados e municípios e um déficit de R$ 3,8 bilhões das empresas estatais.
Com isso, o resultado primário do setor público consolidado deve ser deficitário em R$ 118,9 bilhões, conforme a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O PLOA inclui ainda previsão de um rombo primário de R$ 68,5 bilhões nas contas do Governo Central em 2021, com superávit de R$ 7,3 bilhões nas contas dos governos regionais e déficit de R$ 4,0 bilhões nas estatais. Com isso, a projeção aponta para um déficit de R$ 65,3 bilhões no setor público consolidado em 2021.
Para 2022, as projeções do PLOA indicam um déficit de R$ 31,4 bilhões no Governo Central, com superávit de R$ 5,3 bilhões nas contas dos governos regionais e déficit de R$ 4,2 bilhões nas estatais federais. A previsão para o resultado primário do setor público consolidado em 2022 é de déficit de R$ 30,3 bilhões.
Medidas
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que o governo está trabalhando em medidas para recuperar espaço fiscal no Orçamento, diante do baixo valor disponível para despesas discricionárias.
Ele ressaltou que as despesas discricionárias previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2020 estão em apenas R$ 89,1 bilhões, ante R$ 102 bilhões em 2019. "Estamos trabalhando com medidas que podem recuperar esse espaço fiscal", afirmou.
Rodrigues ressaltou que o orçamento brasileiro é engessado e com muitas despesas indexadas, o que torna difícil a gestão dos recursos públicos. "Precisamos reformatar o orçamento brasileiro", acrescentou.
Ele lembrou que o Plano Plurianual de 2020 a 2023, também enviado nesta sexta ao Congresso Nacional, é o primeiro a ser elaborado após a adoção do teto de gastos para limitar despesas. "O teto traz disciplina, realismo fiscal a ser seguido e é muito bem-vindo. O governo entende que o gasto primário crescendo de forma acelerada é o principal problema do pais", completou.