Retomar franquia de bagagem pode pôr em risco acordos de céus abertos, diz Iata

Acordos de céus abertos assinados pelo Brasil, eliminando restrições ao transporte de passageiros e cargas com outros países, podem estar ameaçados se o Congresso derrubar o veto presidencial e retomar a franquia de bagagem em viagens aéreas, avalia Dany Oliveira, diretor geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) para o Brasil. De acordo com ele, um dos pilares fundamentais desses acordos bilaterais é a liberdade comercial de precificação das passagens, que sairia prejudicada com a medida. "Se eu tomar uma decisão unilateral de não permitir que uma empresa tenha essa liberdade (de cobrar bagagem despachada), estarei interferindo, violando uma regra dos acordos bilaterais", observa, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Uma série de acordos de céus abertos foram assinados desde a entrada em vigor da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitiu a cobrança pelo despacho das malas. O principal pacto que deslanchou desde então foi com os Estados Unidos, firmado em 2011 entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama e finalmente promulgado em junho de 2018, pelo ex-presidente Michel Temer. No último ano, o Brasil firmou ainda memorando de entendimentos com países como Finlândia, Espanha e Reino Unido, e ratificou um acordo de céus abertos com Estados membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), como Uruguai, Chile e Panamá.

O diretor-geral da Iata, entidade que representa empresas aéreas de todo o mundo, estará em Brasília nesta semana para conversar com parlamentares e sensibilizá-los sobre a questão. O retorno do despacho gratuito de bagagens foi incluído por parlamentares na medida provisória que autorizou até 100% de capital estrangeiro em aéreas que operam no Brasil, e vetado por Jair Bolsonaro na sanção do texto. Na quinta-feira, dia 29, por falta de quórum, o Congresso encerrou a sessão conjunta que analisava os vetos presidenciais - o que trata da franquia de bagagem não chegou a ser analisado e continua na pauta.

Oliveira afirma que, embora intenções políticas contaminem o debate sobre os vetos presidenciais, há também desconhecimento sobre o assunto no Congresso. Usando a máxima de que "não existe almoço grátis", ele defende que é preciso desmistificar a percepção de que essa é uma cobrança a mais, como se antes o despacho não estivesse embutido no próprio preço de todas as passagens. "É um trabalho de formiguinha, de sentar com cada parlamentar, liderança, bancada, para explicar a importância da aviação no desenvolvimento socioeconômico de qualquer país. A aviação é um grande catalisador. Todos os países que foram removendo essas amarras regulatórias tiveram grandes contribuições a suas economias".

Segundo estudo da Iata lançado em maio deste ano, se o Brasil implementar políticas favoráveis ao setor, o total de empregos promovidos pela aviação pode ultrapassar 3 milhões até 2037, enquanto a contribuição do setor para o PIB pode atingir US$ 88 bilhões. Já se o País mantiver as tendências atuais, a quantidade de empregos potenciais cairia a 1,4 milhão, e a contribuição ao PIB, a US$ 38,7 bilhões.

O diretor-geral destaca que a insegurança jurídica de uma volta da franquia de bagagem se estenderia também às operações das empresas entrantes no País, que poderiam ser "afugentadas". Desde a desregulação da franquia de bagagem, quatro aéreas já foram autorizadas a operar no Brasil (Norwegian Air, Sky Airlines, FlyBondi e Jet Smart) e uma quinta, a Globalia, aguarda aval da agência reguladora para voos domésticos. Todas devem operar sob modelos low cost (baixo custo), que se baseiam na desagregação dos serviços aos viajantes. "Nos distanciaremos das melhores práticas globais. A franquia de bagagem só existe em três países no mundo: Rússia, Venezuela e México. Será que só esses pouquíssimos países estão no caminho correto?".