MPE vai apurar suposta irregularidade em aumento de tarifas pela Copasa

A 14ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor instaurou um processo para apurar supostas irregularidades em um reajuste das contas de água e esgoto pela Copasa, realizado em agosto. O órgão, que integra o Ministério Público Estadual, já acionou a companhia.

 

De acordo com a Arsae-MG, a agência que regula o abastecimento de água e esgoto em Minas Gerais, houve um reajuste de 11,62% nas contas dos usuários residenciais que consomem menos de 10 mil litros. Na prática, isso significou tarifas de R$ 81,41, com um aumento de R$ 8,48.

 

O vereador Marcos Luz (PT) foi o responsável por apresentar a representação ao Procon-MG. De acordo com o parlamentar,  o "reajuste das tarifas fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade". Conforme a argumentação do vereador, o aumento percentual é quase quatro vezes maior que a inflação registrada no período de um ano, que foi de 3,31%, segundo o IBGE.