Como mostrou o Estadão/Broadcast, Weintraub - assim como outros ministros do governo - estava muito insatisfeito com a dotação orçamentária preliminar dada pela equipe econômica para a elaboração da peça orçamentária. Ex-secretário executivo da Casa Civil e integrante da equipe de Bolsonaro desde a campanha, ele chegou a enviar um ofício ao Ministério da Economia pedindo aumento de R$ 9,8 bilhões nas verbas previstas em despesas discricionárias.
No momento do ofício, a proposta orçamentária teria R$ 16 bilhões para as despesas discricionárias da Educação. O texto final, no entanto, ficou com R$ 5 bilhões a mais. Houve ampliação também do orçamento para a Justiça, mas em menor nível: R$ 500 mil.
A maioria dos ministros está inconformada com a restrição de recursos para o segundo ano de governo, quando se esperava que haveria mais espaço para aplicar em novos programas. Um dos mais inconformados é o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, que ficou sem dinheiro para novas bolsas em 2020. Ao Estadão/Broadcast, Pontes disse que não participou de nenhuma JEO e sequer foi convidado para uma apresentação no colegiado.
Permissão
A Junta de Execução Orçamentária é formada pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O colegiado é o responsável por tomar as decisões sobre o Orçamento. O funcionamento da JEO é regulado por decreto, que foi reeditado em junho deste ano. A nova versão passou a permitir de forma explícita que representantes de outros órgãos da administração pública sejam convidados para a reunião do colegiado, desde que a convite do coordenador da JEO - que é o ministro da Economia. Antes, não havia essa previsão formal no decreto.
A participação de pessoas de fora na JEO tem causado incômodo na área econômica. Em ofício de 16 de julho de 2019 obtido pelo Estadão/Broadcast, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, solicitou ao secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, "parcimônia" quanto aos convites. Soares, que integra a comissão técnica da junta, ressaltou que os valores discutidos e as decisões tomadas possuem "alto grau de sensibilidade". O ofício tratava de uma convocação da JEO para deliberar sobre os cortes no Orçamento deste ano e sobre a preparação do Orçamento de 2020.
A reportagem questionou por três dias seguidos a Casa Civil e o Ministério da Educação sobre o motivo da participação de Weintraub nas reuniões da JEO, se isso influenciou na decisão de dar mais recursos ao MEC em 2020 e se outros ministros foram convidados para uma exposição ao colegiado que decide sobre o Orçamento. Não houve resposta.
A realização da JEO antes da decisão sobre cortes no Orçamento ou da elaboração de propostas orçamentárias é importante para delimitar a responsabilidade de cada definição sobre os recursos federais. No passado, a JEO existia apenas informalmente e não era possível rastrear quem tinha tomado alguma decisão.
Todas as discussões e decisões nas reuniões da JEO são registradas em ata, que não são públicas. O Estadão/Broadcast solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, em 22 de maio as atas das reuniões realizadas até então. Em 7 de junho, o Ministério da Economia informou que o governo classificou as atas como documentos de caráter "reservado", o que impõe um sigilo por um período de cinco anos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.