Brasília – Depois da reforma da Previdência, o funcionalismo público deverá enfrentar ampla reestruturação. A questão é que com o déficit fiscal primário em R$ 52,124 bilhões nas contas públicas de 2019, e a meta de R$ 139 bilhões para ser cumprida, em pouco tempo o governo federal pode não dar conta de manter os custos com o pessoal. O crescimento real projetado pelo Banco Mundial da folha de pagamentos de servidores ativos até 2030, caso nenhuma reforma seja implementada, é de 1,12% ao ano.
Para amenizar os futuros orçamentos da União, a ideia da atual equipe econômica é diminuir o custeio do funcionalismo público, com proposta para reduzir o número de carreiras, cortar os salários iniciais do serviço público e acabar com a garantia da estabilidade. A expectativa é de que o texto que será apresentado pelo governo federal ao Congresso não impacte os servidores que já ingressaram na gestão pública.
De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal do ministério da Economia, até agosto último foram gastos R$ 214,3 bilhões com pessoal. O orçamento do ano prevê despesa de R$ 326,9 bilhões com a folha do funcionalismo. Com os benefícios da Previdência Social, o custo esperado é de R$ 637,9 bilhões, enquanto o projeto de Lei Orçamentária de 2020 projeta despesa de R$ 336,6 bilhões e R$ 682,7 bilhões com pessoal e previdência, respectivamente, em meio ao déficit fiscal de R$ 124 bilhões.
Segundo Luciano Souza Zanzoni, professor de administração pública do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), instituição privada de ensino, ao longo dos últimos anos, o modelo de gestão do Brasil foi voltado para a própria administração pública, sem análise relevante dos resultados prestados. “O sistema cresceu para dentro. De uns anos para cá é que se percebe isso e surge a ideia e necessidade de mudar o modelo, procurando torná-lo mais eficiente. No entanto, são muitas amarras legais no caminho que dificultam a modernização, já que o modelo iniciado no passado é muito burocrático”, avalia.
O fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, destaca que praticamente todos os estudos feitos sobre gasto com pessoal chegam à mesma conclusão: “não é a quantidade de servidores, e sim gestão de salários muito altos”. “A despesa obrigatória, como Previdência e pessoal, cresce em uma proporção tão alta que comprime os outros gastos, especialmente investimentos”.
Relatório divulgado pelo Banco Mundial no início de outubro pelo Banco Mundial mostra que, em média, os salários do setor público são de R$ 44 mil por ano, 70% acima daqueles pagos pelo setor privado formal, que soma R$ 26 mil por ano.
Na avaliação de Gil Castello Branco, a proposta da terceirização do funcionalismo público não necessariamente reduz gastos com eficiência, já que apenas “troca o custo de caixinha”. “Vimos acontecer isso nos estados e municípios em que muitas vezes foram terceirizados para conter as despesas: quando chegaram no limite terceirizaram para se manter na linha. Mas, na realidade, deixou de pagar com pessoal e foi para terceiros, ou seja, trocou seis por meia dúzia”, comenta.