Sem acordo, comissão da MP do FGTS adia sessão

Sem acordo, a comissão que analisa a medida provisória da liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) adiou a apreciação do relatório para as 14h30. A reunião estava marcada para as 11 horas desta terça-feira, 29.

O principal impasse em torno da medida, conforme apurou o Broadcast Político, é a intenção do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de propor no parecer da MP o fim do monopólio da Caixa na operação dos recursos do FGTS. A proposta de Motta abriria a gestão do fundo para outros bancos. O relatório do deputado ainda não foi formalmente apresentado.

A Caixa tenta demover o relator da proposta. Hugo Motta defende que a taxa de administração do FGTS cobrada pela instituição seja reduzida de 1% para 0,3%. Em 2018, a taxa representou R$ 5,1 bilhões ao banco. A Caixa fez uma contraproposta de diminuir o índice para 0,8%, conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou.

O presidente da comissão da MP no Congresso, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), colocou na mesa uma terceira sugestão: taxa de 0,6%. Se o relator insistir em 0,3%, governistas estudam apresentar um destaque para votar esse item separadamente.

No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetará eventual fim do monopólio da Caixa como operadora do fundo se o Congresso fizer essa alteração na medida provisória. A MP precisa ser votada até dia 20 de novembro para não perder os efeitos.