Brasília – O Brasil fará, nesta semana, um leilão sem precedentes e que não mais se repetirá na indústria mundial de petróleo. Nesta quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oferta quatro áreas desenvolvidas do pré-sal na Bacia de Santos, da chamada cessão onerosa. A expectativa do governo é arrecadar R$ 106,5 bilhões se todos os blocos forem arrematados. Doze companhias estão na disputa, entre elas a Petrobras, que exerceu seu direito de preferência em Búzios e Itapu.
A estatal concorre nesta quinta-feira com outras 16 companhias habilitadas, no certame de mais cinco áreas, da 6ª rodada de partilha, cuja projeção é de receita de R$ 7,9 bilhões. Se os dois leilões forem bem-sucedidos, o governo vai encher os cofres públicos com R$ 114,4 bilhões em bônus de assinatura.
Para especialistas do setor de óleo e gás, nem mesmo o vazamento de petróleo cru que lança manchas no litoral do Nordeste há mais de dois meses será capaz de afetar a atratividade da cessão onerosa. No entanto, há divergências quanto à expectativa de a disputa ser acirrada. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, garantiu que a estatal “vai entrar para ganhar”, mas duas companhias — BP e Total — desistiram da concorrência em outubro, apesar de habilitadas pela ANP.
Na sexta-feira, a petroleira brasileira assinou termo aditivo do contrato de cessão onerosa, que prevê o ressarcimento de US$ 9 bilhões, cerca de R$ 34,1 bilhões. “Foi uma grande vitória. A Petrobras e o governo, unidos por um só objetivo, de colocar o Brasil no caminho da prosperidade, conseguiram em pouco tempo que nosso sonho se concretizasse. O Brasil está de parabéns”, declarou Castello Branco. “Finalmente, teremos o leilão do excedente da cessão onerosa, que é o maior leilão de petróleo do mundo, com ativos de classe mundial”, acrescentou.
O que o torna o certame especial e com um bônus de assinatura tão alto, segundo Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), é o fato de os blocos estarem produzindo óleo, sem risco exploratório. O regime foi criado em 2010 para capitalizar a Petrobras, num contrato de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (BOE), mas a estatal descobriu que a reserva pode chegar a 15 bilhões de BOEs. Essa diferença é que será leiloada. “O megaleilão do dia 6 é diferenciado. Nunca houve no Brasil nem no mundo algo dessa magnitude, com reserva de 10 bilhões de boe”, diz.
Além da União, que ressarciu a Petrobras em R$ 34 bilhões para fazer o leilão — dinheiro que estatal vai usar para pagar o bônus de assinatura — quem vencer também terá de indenizar a companhia. Como exerceu preferência em duas áreas, se houver outro vencedor a petroleira brasileira pode migrar para o consórcio com 30%, sendo a operadora.
O diretor do Cbie aposta que o governo vai levar o excedente mínimo de óleo lucro. “Em cada bloco vai aparecer apenas um interessado. Acho até que não saem os quatro”, estima. Isso porque o leilão envolve cifras bilionárias. “Além do bônus e do ressarcimento à Petrobras – que fala em R$ 45 bilhões, e o Tribunal de Contas da União (TCU) R$ 34 bilhões –, o vencedor terá que fazer investimentos. O valor é tão alto que equivale a comprar uma petroleira”, avalia.
Sem riscos Para Miguel Neto, sócio do escritório Miguel Neto Advogados, o leilão será concorrido. “Apesar de haver notícias de que está caro e de que a Petrobras foi ambiciosa e colocou o valor de reembolso muito alto, acho que vai ser muito disputado”, aposta. “Na indústria do petróleo existe o risco de exploração. A empresa pode investir bilhões e não tirar nada. Isso não existe na cessão onerosa. Claro que haverá disputa, afinal, quem vende um poço que já está dando petróleo?”, indaga.
Lívia Amorim, coordenadora da área de direito administrativo e regulatório do escritório Souto Correa, compartilha da mesma opinião de Neto, mas faz ressalvas. “Vai ter disputa por conta da relevância dessa reserva em termos mundiais. Porém, o bônus é bem alto. Além disso, o grande ponto da cessão onerosa é a complexidade jurídica”, ressalta.