Com baixa concorrência, governo arrecada menos de R$ 70 bi com leilões do pré-sal

A primeira área licitada foi a da Búzios, na Bacia de Santos, com bônus fixo de R$ 68,2 bilhões e mínimo de óleo lucro de 23,24%. Os chineses apresentaram oferta em consórcio com a Petrobras. A estatal brasileira participa com 90%, a CNODC, com 5%, e CNOOC, com 5%. Os demais participantes apresentaram ofertas nulas.

O consórcio da Petrobras com as duas empresas chinesas arrematou o maior bloco do pré-sal da cessão onerosa, sem qualquer ágio, e óleo lucro de 23,24%. 

A segunda área licitada foi a de Itapu, na Bacia de Santos, com bônus fixo de R$ 1,76 bilhão.  A Petrobras, que havia exercido direito de preferência, foi a única a apresentar oferta. A estatal não pagou ágio e ofereceu exatamente 18,15% de óleo lucro.

A terceira área licitada foi a de Sépia, com bônus fixo de R$ 22,9 bilhões e mínimo de 27,88% de óleo lucro. E não houve oferta válida.

O campo de Atapu também não recebeu oferta no megaleilão e deverá ficar para outra oportunidade de venda, conforme havia antecipado o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone. Segundo declarou antes do leilão, os campos de Sépia e Atapu poderiam não ter interessados.

Atapu tinha bônus de assinatura de R$ 13,7 bilhões e lucro óleo de 26,23%. 

O megaleilão de petróleo realizado pelo governo brasileiro nesta quarta-feira, anunciado como o "maior leilão de petróleo do mundo", acabou com apenas dois dos quatro campos vendidos e apenas 66% da arrecadação estimada. 

O governo esperava arrecadar R$ 106 bilhões e conseguiu apenas R$ 69,9 bilhões.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, abriu a cerimônia, dizendo que o dia é histórico. “O Brasil sofreu por muitos anos com falta de petróleo. Três anos atrás o setor tinha vivido sua maior crise. Mas temos uma riqueza abaixo da água. O pré-sal. O maior inimigo do meio ambiente é a miséria. Esses recursos do pré-sal vão tirar o brasileiro da miséria e reduzir os ataques ao meio ambiente”, disse.

“O leilão da cessão onerosa vai catapultar o Brasil para a primeira liga mundial. Precisamos gerenciar bem os nossos recursos para evitar a maldição do petróleo. O leilão vai deixar para trás as crises passadas”, afirmou. “Foi quase um milagre chegar até aqui dado o grau de complexidade dos ajustes da cessão onerosa”, destacou.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o contrato de cessão onerosa atingiu condições para o início de sua revisão em 2013. “A identificação de volumes muito acima dos contratados propiciou que a União possa leiloar os excedentes, com valores superiores a economia total com a reforma da Previdência. É maior leilão já realizado no planeta”, afirmou. 

“Vai permitir a entrada do Brasil em outro patamar de produção. Vamos dobrar as reservas atuais e chegar a 30 bilhões de barris de óleo equivalentes (boe) e a uma produção diária de 7 milhões de boe. O Brasil se consolidará como exportador e será um dos cinco maiores produtores do mundo. Se estimam investimentos de R$ 234 bilhões e arrecadação de mais de  R$ 1 trilhão em royalties e tributos ao longo dos contratos”, disse Albuquerque.

O ministro disse, ainda, que para o ano que vem o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) permitiu a exploração além dos limites das 200 milhas náuticas, região onde também há reservas do pré-sal. Albuquerque abriu o certame desejando boa sorte a todos.

O especialista em geologia da ANP Renato Lopes Silveira, presidente da Comissão Especial de Licitação, conduziu o leilão e apresentou as regras. “Todas as licitantes devem estar presentes mesmo as que pretendem apresentar oferta em consórcio”, disse. 

A forma de pagamento do bônus dependerá do ágio na alíquota de partilha. Em caso de ágio na alíquota inferior a 5% em relação ao percentual mínimo, o bônus terá que ser pago integralmente até 27 de dezembro de 2019. Em caso de ágio na alíquota igual ou superior a 5%, o bônus poderá ser parcelado, sendo a primeira parcela devida até 27 de dezembro de 2019 e a segunda parcela até 26 de junho de 2020. Não incide correção monetária ou Selic sobre o valor da segunda parcela nesse intervalo de tempo.

Se houver parcelamento, os valores de cada parcela, como porcentagem do bônus de assinatura, são os seguintes: para os blocos de Búzios e Itapu, 75% até 27 de dezembro de 2019 e 25% até 26 de junho de 2020; para os blocos de Sépia e Atapu, 50% até 27 de dezembro de 2019 e 50% até 26 de junho de 2020.

A projeção de receitas fiscais considera a arrecadação de R$ 52,5 bilhões em 2019. Essa projeção é baseada na estimativa de receitas elaborada pela ANP, que considera somente as receitas referentes aos blocos para os quais a Petrobras manifestou interesse em exercer a preferência, nos termos do art. 4º da Lei nº 12.351, de 2010. A declaração de preferência da Petrobras é um indicador da atratividade dos blocos.

A Petrobras declarou preferência por dois blocos, Búzios e Itapu, cujos bônus de assinatura totalizam R$ 70 bilhões. Para fins de projeções fiscais, adotou-se o cenário mais conservador de arrecadação em 2019, no qual o valor seria dividido em duas parcelas: 75% em 2019 (R$ 52,5 bilhões na 1ª parcela) e 25% em 2020 (R$ 17,5 bilhões na 2ª parcela).

Parte da arrecadação com o leilão será utilizado para o pagamento à Petrobras decorrente da  revisão do contrato de cessão onerosa. Em 2010, a Petrobras pagou à União US$ 42,5 bilhões. O próprio contrato previa, no entanto, revisão desse valor após a declaração de comercialidade dos campos localizados na área, o que ocorreu entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014. Com base nos novos cálculos previstos no contrato, a União deverá ressarcir a Petrobras em US$ 9,058 bilhões. 

O pagamento à Petrobras será realizado na mesma data de ingresso do bônus do leilão do excedente da cessão onerosa, o que está previsto para ocorrer até 27 de dezembro deste ano.

A exploração do volume excedente da cessão onerosa irá gerar outras receitas para a União. No total, estima-se que a União receberá cerca de R$ 1 trilhão em receitas, incluindo bônus de assinatura, royalties, receita de comercialização do óleo da União e tributos, ao longo da vigência dos contratos.

A exploração também irá gerar mais de R$ 1 trilhão de investimentos em 35 anos, segundo a ANP, que irão trazer diversos benefícios diretos e indiretos provenientes da execução do projeto, como a criação de emprego e renda, desenvolvimento da cadeia produtiva de fornecedores de bens e serviços do setor de petróleo e gás natural e avanço das áreas de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento associadas ao setor.