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Estado de Minas CRISE

"O governo está indo na direção certa", avalia colunista do EM sobre PECs

Rafael Panonko, analista-chefe da Toro Investimentos, acredita que o pacote de reformas administrativas do governo federal vai facilitar a administração dos recursos públicos; porém, deve encontrar resistência entre deputados e senadores


postado em 06/11/2019 16:08 / atualizado em 06/11/2019 18:48

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ontem o Plano Mais Brasil ao Congresso (foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ontem o Plano Mais Brasil ao Congresso (foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )
Medidas acertadas do ponto de vista da necessidade de o país voltar a crescer, mas que vão demandar uma boa articulação política para sua aprovação no Congresso. É assim que o analista-chefe da Toro Investimentos e colunista do Estado de MinasRafael Panonko avalia o pacote de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) do chamado Plano Mais Brasil, entregue ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

O plano contém três PECs com o objetivo de garantir estabilidade fiscal nas esferas federal, estadual e municiipal e desafogar as contas públicas. "O governo está indo na direção certa", diz Rafael Panonko. Porém, ele avalia que o presidente deve encontrar dificuldades no Poder Legislativo para aprovar as medidas. "Tem que saber articular isso politicamente para que o Brasil seja a prioridade e não a discussão de interesses", diz. 

 

A primeira PEC é a 186/2019, apelidada de PEC Emergencial, que prevê medidas temporárias e permanentes para ajustar as contas da União, estados e municípios. Uma delas é a inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Outra ideia é suspender a promoção e reajuste salarial do funcionalismo público.

 

Panonko acredita que essa proposta é importante no curto prazo. "Melhora a gestão pública", afirma o analista de investimentos. "Isso é muito importante porque traz a responsabilidade em todas as esferas com relação às contas públicas", diz. 

 

Contudo, ele vê uma dificuldade maior para o governo em aprovar essa PEC especificamente, por envolver mudanças para o funcionalismo. "São (pontos) importantes, porém vão causar desconforto e muita discussão. Então o governo tem que estar apto a conseguir de forma rápida articular essa discussão", analisa. 

 

Outra PEC, a 187/2019, é chamada de PEC da Revisão dos Fundos. A ideia básica dessa proposta é extinguir parte dos fundos públicos e usar os recursos para custear a dívida pública. O recurso que seria liberado é de cerca de R$ 200 bilhões. Ao contrário da Emergencial, Panonko não vê grandes problemas para o governo aprovar essa medida. "É dinheiro na mesa, dinheiro para reduzir a dívida pública", argumenta.

 

Por fim, a PEC 188/2019 é a PEC do Pacto Federativo. Com isso, o governo propõe mudar as regras que regem a arrecadação e atuação com o contribuinte das três esferas da União. Além disso, a União deve liberar R$ 400 bilhões dos recursos do pré-sal a estados e municípios em 15 anos. Dessa forma, a PEC dá mais autonomia financeira para governadores e prefeitos. Por outro lado, a União ficará proibida de oferecer crédito e "socorrer" os entes estaduais e municipais a partir de 2026. 

 

Panonko afirma que essa reforma deve trazer uma melhor gestão dos recursos e promover economias. "A gente exerga (a PEC) com bons olhos. Desburocratiza a relação entre federação, estado e município", comenta. O analista-chefe da Toro Investimentos escreve, quinzenalmente, no EM, a coluna Seu Investimento.

 

*estagiário sob supervisão da sub-editora Marta Vieira  


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