Brasília – A reforma administrativa a ser encaminhada ao Congresso Nacional nesta semana vai propor mudanças em carreiras públicas de forma gradual e específica, segundo as características de cada função. “Algumas carreiras têm especificidades. É natural que seja assim. Nem todas são iguais. É um princípio aristotélico: a gente procura comparar iguais com iguais e desiguais com desiguais”, argumenta o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.
Ele admite que o diálogo com as categorias poderá complicar pelo fato de propor a redução de conquistas – ou privilégios, a depender do ponto de vista – do funcionalismo público. “Se estamos cortando privilégios e se esse segmento específico do servidor é um privilegiado, ele não vai gostar. Mas acontece que, do ponto de vista da sociedade, ele é privilegiado”, afirma Rodrigues.
"Se estamos cortando privilégios e se esse segmento específico do servidor é um privilegiado, ele não vai gostar. Mas acontece que, do ponto de vista da sociedade, ele é privilegiado"
Waldery Rodrigues, secretário Especial da Fazenda
Segundo o secretário, as alterações foram definidas de acordo com o método de promoção nas carreiras. Há algum tempo a equipe econômica tem indicado que o texto defenderá a meritocracia, de forma a que o servidor seja valorizado conforme sua produtividade e a avaliação de desempenho.
Waldery ressalta que apesar de ainda não haver shutdown na máquina pública, quando atividades importantes do governo são suspensas, ela não opera em “condições normais”, em razão do contingenciamento. Como o problema central do país é fiscal, ele acredita que a questão das despesas previdenciárias, já “atacada”, e os gastos de pessoal são os principais obstáculos para o ajuste nas contas públicas. “Se nada for feito, se deixar as coisas como estão, eu zero investimento e continuo com o mesmo problema”, descreve.
A expectativa da equipe econômica é de que a reforma administrativa seja o passo seguinte à reforma da previdência.Trata-se de um esforço para equilibrar as contas públicas, que acumulam seis anos de déficit primário, entre outros desafios. Waldery Rodrigues tem um diagnóstico muito claro: “Ou a gente resolve o problema das despesas obrigatórias, que estão massacrando as discricionárias, ou não há solução”. “O gasto público do governo central é muito elevado e tem crescido com velocidade. Hoje está em 19,6%. Em 2002, era de 13% ou 14% do PIB. A despesa cresceu muito”, acrescentou.
O secretário Especial da Fazenda lembra ainda que o problema não está apenas nas contas do governo federal e que “estados e municípios estão muito deficitários”. Só este ano, o déficit dos entes federados e das cidades deve chegar a R$ 11 bilhões. “Se fortalecemos somente a União, não resolve o problema. Se eles não estiverem bem, têm que pedir socorro à União. Está todo mundo respirando de canudinho”, afirmou. Para Waldery, as propostas do governo encaminhadas ao Congresso – PECs do Pacto Federativo, do Estado Emergencial, e dos fundos públicos e a MP 905 serão complementadas com a reforma administrativa e com a reforma tributária.
Despesas
O secretário Especial da Fazenda lembra que embora em um horizonte próximo não se tenha o equacionamento total do déficit da Previdência, por causa da questão demográfica, até 2060 ainda haverá déficit no sistema previdenciário “mas muito baixo e sob controle”. Com esse cenário, Waldery afirmou que como a outra despesa primária é com pessoal e encargos e essa despesa “precisa ser correta, bem administrada”.
“É importante que se pague salário para funcionários públicos? Claro. Agora, esse pagamento tem que ser controlado, bem alocado e tem que retornar ao cidadão. O Estado tem que existir para servir ao público”, reforçou Waldery ao lembrar que a despesa com pessoal e encargos chega a 4,4% do PIB. “Ela não é explosiva igual à da Previdência e está praticamente sob controle, embora em um patamar alto”.