Minutas de MP e Decreto para novo programa habitacional estão prontos, diz Canuto

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse nesta terça-feira, 26, que as minutas da Medida Provisória e do decreto para lançar o novo programa habitacional do governo estão prontas e devem chegar às mãos do presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Segundo o ministro, falta definir alguns detalhes específicos, como o custo da Caixa para operacionalizar o programa.

"Estamos com alguma dificuldade junto ao agente financeiro para precificação dos modelos, definir o custo para fazer o voucher funcionar, por isso a gente ainda não mandou", disse Canuto, em audiência pública.

Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em outubro, a população de baixa renda que está nos municípios com até 50 mil habitantes será o foco do governo no novo programa habitacional que será lançado no lugar do Minha Casa Minha Vida.

O modelo funcionará com um sistema de "voucher" (vale que assegura um crédito), em que as famílias receberão recursos para comprar, construir ou reformar a casa própria.

O público potencial do programa é de famílias com renda de até R$ 1,2 mil mensais em média, mas o valor exato será definido de acordo com a região.

O novo modelo usará como referência as 133 regiões intermediárias reconhecidas no País pelo IBGE. Esse recorte já segrega municípios com características semelhantes entre si. Por isso, cada uma dessas regiões intermediárias terá um valor máximo de renda familiar para que o beneficiário seja elegível ao recebimento do voucher. O objetivo é contemplar aquelas que não têm renda suficiente para ter acesso a crédito.

Além desses critérios, o governo ainda vai priorizar a população que vive em domicílios precários nos meios urbanos. A maior parte deles está justamente nos municípios com até 50 mil habitantes.

Após definir os municípios que serão alvo do programa, o governo enviará técnicos para fazer uma pesquisa de campo sobre o mercado imobiliário local e identificar o tipo de voucher necessário - para comprar imóvel usado, reformar ou até construir uma nova casa - e o valor.

Segundo Canuto, os vouchers de construção e aquisição devem ficar em média em R$ 60 mil, mas o valor pode variar conforme a região. É dessa cifra que será descontada a remuneração do agente operador e financeiro. A Caixa poderá trabalhar articulada com outros bancos, como já acontece hoje no Minha Casa, Minha Vida.

Os beneficiários, por sua vez, não pagarão nada. Quem for selecionado para o voucher terá a moradia 100% subsidiada pela União.

As famílias serão selecionadas com base no Cadastro Único, base de dados que já é usada no Bolsa Família e que receberá alguns ajustes para servir de referência ao novo programa. Uma das grandes falhas do MCMV era justamente a seleção a cargo das prefeituras, num processo que acaba servindo a interesses políticos locais.

O novo programa, porém, ainda não tem Orçamento definido. "Aí é com o Ministério da Economia", disse Canuto.

Segundo ele, os R$ 2,23 bilhões reservados em 2020 para habitação são suficientes apenas para manter obras já contratadas do MCMV.