Brasília – O mercado de aviação comercial está de olho em um pacote de medidas que o governo federal planeja lançar para reduzir o valor do querosene de aviação em 2020. O objetivo da medida é cortar o custo em até 20% para atrair novas empresas, aumentar a concorrência e, como consequência, baixar os preços das passagens aéreas.
Uma das propostas em estudo é acabar com a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. "Não é uma discussão fácil, porque falar em redução de receita é complicado, mas entendemos que é uma opção que vai turbinar a economia do país", disse à reportagem o chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann.
O Ministério da Economia participa desses estudos para zerar o PIS/Cofins. "Temos de apurar os impactos fiscais e tributários", disse Glanzmann. O tributo corresponde a R$ 0,07 do litro de querosene, que custa em torno de R$ 3.
As outras medidas do pacote passam por quebrar a concentração de empresas na distribuição do querosene, introduzir no país um combustível que é ligeiramente mais barato, já usado nos Estados Unidos, e acabar com o monopólio da Petrobras na venda do querosene.
Glanzmann reconhece que o trabalho não surtirá efeitos da noite para o dia, mas frisa que o foco da SAC em 2020 é atacar o valor do combustível. O preço é um dos entraves para a vinda de novas empresas ao país, segundo ele. É uma reclamação antiga das empresas de aviação, já que o querosene de aviação no Brasil é cerca de 40% mais caro do que a média internacional. Em 2019, já houve redução do ICMS, imposto cobrado pelos Estados, mas há outros elementos da cadeia que pesam na conta.
Para a SAC, parte do custo elevado se dá em razão da concentração da distribuição do combustível em apenas três empresas. Para aumentar a concorrência, um grupo de trabalho foi montado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para regulamentar os critérios de acesso por outras empresas à infraestrutura de distribuição.
"O dono do duto tem de permitir que várias distribuidoras utilizem o equipamento. A ideia é ter uma regra para isso, um sistema de preços", explicou. A regulamentação seria uma forma de evitar preços "punitivos" que barram a entrada de novas empresas. Com o acesso facilitado aos dutos, outra questão que pode ser viabilizada é uma rota de importação do combustível, apontou Glanzmann.
"Hoje, a importação no Brasil é mais complexa, pela dificuldade de acesso à infraestrutura", disse.
MONOPÓLIO O monopólio da venda de querosene pela Petrobras também incomoda o governo e se tornou alvo dentro do pacote. Glanzmann lembra que a estatal já iniciou um movimento de venda de algumas refinarias. "A Petrobras tem o monopólio do refino no Brasil. Então, o distribuidor só compra querosene de aviação de um único fornecedor, que é a estatal. Queremos quebrar isso, lá no início da cadeia produtiva."
Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou acordo com a Petrobras para a venda de refinarias e encerrar investigação contra a estatal no órgão. A proposta representa a venda de ativos que correspondem à metade de sua capacidade de refino.
Outro ponto que também envolve diretamente a Petrobras é o tipo de combustível produzido no Brasil. A SAC quer tratar junto com a estatal e a ANP sobre a produção e venda de um querosene que custa de R$ 0,01 a R$ 0,02 menos que o usado atualmente. A diferença é que esse outro tipo possui um ponto de congelamento um pouco menor, conforme explica o chefe da secretaria de aviação. O combustível usado hoje pelas aéreas é ideal para as rotas interpolares, mas o secretário não vê necessidade de exigir o produto em rotas domésticas, onde não há risco de congelamento do combustível.
Segundo Glanzmann, já existe uma parceria com a ANP para investimento no laboratório de análises químicas da agência, localizado em Brasília, através do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), o que possibilita que o novo combustível entre em fase de estudos.